Filho do PM condenado a pagar 30 mil dólares de indeminização
22-08-2006 | Fonte: A Capital
Hélder da Piedade dos Santos, filho primogénito do primeiro-ministro angolano, Fernando Dias dos Santos, tem até ao próximo mês para pagar 30 mil dólares à família da jovem Ibrahina Lima para evitar que seja conduzido à cadeia tal como determinou um juiz do tribunal provincial de Luanda ao fim de dois dias de julgamento.

O filho primogénito do primeiro-ministro Nandó, bastante conhecido do público luandense pelos seus desacatos, foi julgado na semana passada, em duas sessões diferentes, tendo sido condenado a uma pena de prisão correccional de 270 dias, uma penitência todavia convertível ao pagamento de uma indemnização, à família lesada, equivalente a 10 salários auferidos pelo réu.

Durante a fase de instrução, o filho do primeiro-ministro declarou auferir um ordenado mensal de três mil dólares, daí o juiz ter decidido pela aplicação de uma pena suspensa e convertível a uma indemnização de 30 mil dólares. Por força da sentença de que nenhuma das partes mostrou intenção de recorrer, o cidadão terá de pagar, já a favor do tribunal, uma multa de 500 Kwanzas diários, ao longo de 60 dias, e mais 5 mil Kwanzas de imposto de justiça.

O filho do primeiro-ministro foi, assim, considerado culpado do crime de ofensas corporais voluntárias, num processo julgado pelo juiz José Carlos felizardo. Na ocasião, o magistrado ordenou ao jovem Hélder a obrigatoriedade de dar conta ao tribunal dos comprovativos de que pagou as multas dentro do prazo estipulado. «Caso contrário será recolhido à cadeia, porque ninguém está acima da lei», esclareceu.

O juiz, aliás, fez questão de deixar este princípio bem claro ao declarar que, ao longo do processo, não sofreu pressões de espécie alguma pelo que quem estava ali a ser julgado era o cidadão Hélder dos Santos e nunca na qualidade de filho do primeiro-ministro.

Apenas cerca de 20 pessoas assistiram, ao longo de dois dias, ao julgamento do filho do primeiro-ministro. A assistência era, sobretudo, preenchida pela família da vítima, enquanto que do lado réu viam-se apenas meia dúzia de amigos sem sinais da presença da esposa ou de qualquer um dos seus irmãos.

Seja como for, o juiz destacou, ao longo da leitura da sentença, a postura de obediência adoptada pelo réu. «Apareceu sempre cedo em todas as audiências, respondeu sempre a todas as perguntas». Saltou, porém à vista o facto de o juiz referenciado as qualidades de «não reincidente de «pai de família exemplar» como atenuantes para que a pena sentenciada ao troglodita Hélder dos Santos, como o chamou uma vez o Semanário Angolense, não fosse mais grave. Colocam-se, aqui, algumas dúvidas em relação a este pronunciamento pelo facto de, vezes sem conta, a imprensa ter trazido a público denúncias de agressões físicas protagonizadas por Hélder dos Santos, mas que nunca, entretanto, acabaram em juízo.

O crime de que foi acusado o filho de Nandó aconteceu na madrugada do dia 10 de Julho no prédio em que residem a vítima e o algoz no bairro Alvalade, em Luanda. Ibrahina, a jovem que na altura contava apenas 22 anos de idade, saía de uma discoteca onde teve um desentendimento com o Hélder de quem recusou um pedido para dançar. Já no prédio, o jovem tentou forçá-la a um beijo, ao que a vítima também recusou. Acto contínuo o filho do primeiro-ministro partiu para a agressão física ora pontapeando ora lançando a jovem menina para a parede. Na sequência dessa brutalidade de que foi vítima, Ibrahina ficou 20 dias em casa, algo que acabou comprovado ao longo do julgamento.
 
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