Três novos projectos com participação portuguesa, que vão da rádio à televisão, passando pela imprensa, estão para nascer em Angola. A nova Lei de Imprensa angolana, aprovada em Fevereiro mas ainda por regulamentar, põe fim ao monopólio estatal sobre a televisão e cria bases para o surgimento de novas empresas no país.

Os jornalistas e activistas angolanos dividem-se entre a expectativa e as dúvidas sobre o que trará na prática a nova lei, mas saúdam a chegada de novos órgãos e dos portugueses.

Os novos projectos "são bem-vindos, porque vão permitir diversificar o leque e vão subir a fasquia, em termos de remunerações e de independência", acredita Luísa Rogério, presidente do Sindicato de Jornalistas Angolanos. Para a sindicalista, os planos para dois novos jornais, uma rádio e pelo menos um canal de televisão vão "estimular a concorrência e o Estado, para que crie condições legais para apoiar a iniciativa privada".

António Ventura, jurista e membro da Associação Justiça, Paz e Democracia, também considera que a chegada de profissionais portugueses ou de capital estrangeiro "só vem contribuir para o pluralismo e diversificar a informação, independentemente de quem esteja por trás dos capitais". A origem do dinheiro que está a ser investido nestes novos empreendimentos é protegida com sigilo, embora o jornal Notícias Lusófonas tenha avançado esta semana que um dos novos jornais estará ligado à presidência angolana e que um outro projecto de "empresários angolanos e portugueses afectos à UNITA" está em preparação. Comentando a situação actual dos média angolanos, António Ventura atesta que "quem queira abrir uma rádio ou um jornal tem de ter ligações com o poder".

Monopólio estatal

Este Verão, a organização Repórteres Sem Fronteiras escreveu que a liberdade de imprensa em Angola é ainda "muito limitada pelo quase monopólio do Estado nos média e por leis antidifamação muito restritivas". A nova lei altera em parte esse cenário, o que fez com que vários grupos económicos se lançassem em planos para televisões privadas, entre os quais um projecto em que Emídio Rangel está envolvido, mas o facto de o diploma ainda estar por regulamentar deixa tudo em aberto.

"O Estado está a fazer o possível para evitar a regulamentação desta lei", acusa João Pinto, jornalista da rádio Ecclesia, que assinala que já passaram os 180 dias de prazo legal para essa fase. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, saber junto do Ministério da Comunicação Social de Angola para quando está prevista a regulamentação. Mas João Pinto, que espera que "as rádios como a Ecclesia e a Despertar (UNITA) possam passar a transmitir para todo o país", mantém que "a expectativa é que as mudanças sejam radicais em relação à situação actual, em que quem manda é o Estado", embora recorde que as eleições prometidas para este ano pelo Presidente José Eduardo dos Santos, do MPLA, não estão marcadas, existindo até lá "um poder que tenta controlar a comunicação social".

A presidente do Sindicato de Jornalistas espera que a nova lei traga uma "evolução para a melhoria das condições de trabalho dos jornalistas" do país e também que "traga mais abertura e pluralismo, embora uma coisa seja a lei, a norma, e outra a realidade". António Ventura secunda tais cautelas. "O problema é o modo como critérios extralegais possam ser usados para a admissão de quem queira exercer estas actividades", admite, referindo nomeadamente "critérios políticos de cariz partidário".

Não há verdadeira liberdade de imprensa

O panorama actual angolano não permite falar de verdadeira liberdade de imprensa, opina Luísa Rogério. "É difícil falar de liberdade de imprensa num país que tem um único jornal diário" e em que a informação generalista chega apenas a Luanda e à área urbana, descreve a sindicalista.

"Aqui em Luanda temos alguns órgãos independentes", explica João Pinto. Mas quando se tenta a sua venda numa província fora da capital e algo no jornal versa sobre ela, "o governador manda os seus homens comprar todos" os exemplares, exemplifica. É fora de Luanda que "os jornalistas dos jornais privados e da rádio Ecclesia, por exemplo, ainda têm muitas dificuldades no acesso à informação e sofrem muitas pressões", denuncia António Ventura.

A principal aspiração da Associação Justiça, Paz e Democracia para os novos meios que venham a existir é que "não se confinem a Luanda, porque as outras províncias são onde os cidadãos têm sede de informação, precisam dela para participarem na vida do país".