O presidente do Tribunal de Contas (TC), Julião António, disse, ontem, que o seu organismo será implacável com os gestores de empresas públicas e participadas pelo Estado que não prestarem contas do seu exercício, pois “o Governo não pode permitir que quem realiza negócios em Angola não esteja regularmente instalado e não pague os impostos resultantes da sua actividade comercial”.

Julião António, que falava durante a tradicional cerimónia de cumprimentos de fim-de-ano, acrescentou que o TC vai estar igualmente atento, em 2007, ao fenómeno da falta de transparência na apresentação dos resultados do exercício de algumas instituições.

“É dever do Tribunal, como fiscalizador da actividade gestora do Estado, controlar também os que prestam serviços ao Estado, pois o facto dos impostos constituírem uma fonte de receitas para o Governo não permite que haja quem não os pague, porque deste jeito estar-se-ia a retirar rendimentos fabulosos ao Estado”, recordou.

Outra chamada de atenção de Julião António foi dirigida aos gestores e diz respeito aos prazos de prestação de contas, que não têm sido cumpridos dentro dos limites estabelecidos por Lei. “Para corrigir estas situações, o Tribunal tem levado a cabo um conjunto de acções pedagógicas junto dessas entidades, tendentes a dar a conhecer a importância do cumprimento escrupuloso do prazo”, adiantou.

Para além da criação de novas instalações, de maneira a poder albergar um maior número de quadros e simultaneamente dar maior dinâmica aos serviços prestados por si, em 2007, o TC vai priorizar igualmente a aprovação dos diplomas legais que definirão o novo quadro da vida do Tribunal, a instalação do Sistema Integrado de Gestão do Tribunal de Contas, a realização de auditorias a três sectores chaves da economia nacional e o reforço da cooperação internacional no quadro das relações mutuamente vantajosas, entre outras acções.

“O presente ano foi sem dúvidas de maior empenho na fiscalização prévia dos actos de admissão de pessoal, porquanto foi o ano em que deram entrada no Tribunal, de forma generalizada, uma média de 63.380 processos de pessoal e 290 contratos de natureza diversa”, esclareceu Julião António, para quem estes números, assim apresentados, “reflectem os esforços que foram consentidos, para o Tribunal poder dar resposta em tempo útil às solicitações apresentadas”.

Em relação aos contratos, disse que, apesar dos esforços feitos, ainda se continua a verificar uma deficiência na instrução, fundamentalmente, quanto a remessa conjunta com os processos das respectivas notas de cabimentação e os elementos de certificação.

Na óptica do presidente do TC, esta situação “cria empecilhos sérios quanto ao alongamento do impulso processual e tratamento técnico-jurídico dos mesmos”. Julião António frisou também a necessidade de haver um maior interesse no impulso processual por parte dos gestores públicos, principalmente na capacitação dos seus quadros, “por nos parecer ser este o maior problema na instrução dos processos remetidos ao Tribunal”.