Angola disputa lugar nas Nações Unidas
17-05-2007 | Fonte: Jornal de Angola
Angola disputa hoje um lugar no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas. A Assembleia Geral da ONU elege em Nova Iorque os 14 novos membros deste órgão. Hoje à noite o país saberá se passou na votação.

A candidatura de Angola para o período 2007-2010 foi formalizada a 3 de Maio deste ano pelo representante permanente de Angola junto das Nações Unidas em Nova Iorque, Ismael Martins, em carta dirigida ao Presidente da Assembleia Geral.

Segundo soube o "Jornal de Angola", a candidatura obteve inicialmente o apoio do grupo dos embaixadores africanos em Nova Iorque, conhecido vulgarmente por "Grupo Africano", o que deu garantias aos diplomatas angolanos de que à partida haveria um sucesso na votação.

Angola concorre pela região da África Austral, representada até aqui pelo Botswana e a África do Sul. Este último país termina também o seu mandato este ano, mas Pretória anunciou a sua recandidatura ao lugar de membro do conselho, tendo recolhido igualmente o apoio do Grupo Africano.

Para ser eleito, cada país deve recolher a maioria absoluta dos 97 votos da Assembleia Geral das Nações Unidas.

"O exemplo da votação conseguida em 2003, quando foi eleita para membro não-permanente do Conselho de Segurança, sendo o país com mais votos conseguidos, depois de ter saído de uma situação de conflito armado, mostra a boa imagem que, apesar de tudo, Angola tem", comentou um observador ligado a estas matérias.

Além de Angola, África do Sul, Egipto e Madagáscar, fazem parte da lista de candidatos por outras regiões continentais a Dinamarca, a Itália, os Países-Baixos, a Eslovénia, a Bolívia, a Índia, a Indonésia, a Nicarágua, as Filipinas, a Bielo-rússia e o Qatar.

No total, este organismo da ONU que se encarrega de "promover o respeito universal e a defesa de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, sem distinção, com justiça e equidade", conta com 47 membros. Em 2006, no quadro da reforma da ONU, veio substituir a antiga Comissão dos Direitos Humanos, desacreditada por "excessiva politização".

A carta dirigida a 3 de Maio ao Presidente da Assembleia-geral da ONU pelo representante permanente de Angola em Nova Iorque tem em anexo a "Declaração de Compromisso Voluntário" de Angola, um procedimento obrigatório nas Nações Unidas quando um Estado-membro se candidata a um lugar deste tipo.

No anexo, a que o "JA" teve acesso, Angola afirma que promoverá e valorizará o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais do indivíduo, os quais, sublinha, "estão profundamente ligados à história de Angola", e compromete-se a aplicar as convenções internacionais ligadas aos direitos humanos.

"A paz, a tolerância e a serenidade de que beneficia hoje o povo angolano permitem assegurar uma ampla aplicação dos seus direitos e liberdades assegurados pela Constituição Angolana e outra legislação nacional e internacional", pode ler-se no documento.

O documento reafirma a vontade do Governo angolano de na fase pós-conflito continuar a "devotar atenção à relação entre os direitos humanos e a pobreza, o desenvolvimento sustentável, a protecção ambiental, a igualdade de oportunidade e o acesso aos recursos naturais essenciais, incluindo a água, a alimentação, a habitação adequada, os serviços de saúde e a educação, tal como instituído pelos organismos das Nações Unidas".

No anexo são ainda descritas as principais convenções internacionais sobre direitos humanos subscritas por Angola e as áreas em que continuará a promover e a proteger os direitos humanos.

O governo angolano compromete-se na declaração de princípios a manter uma colaboração estreita com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, garantir respostas para as crises de direitos humanos quando ocorram, harmonizar a ordem jurídica interna com as suas obrigações internacionais e a reforçar a igualdade dos géneros e os direitos da mulher e da criança.

A nível nacional, o Governo angolano compromete-se a continuar a dedicar recursos para os comités governamentais e outras agências responsáveis pela promoção dos direitos humanos, a integrar os direitos humanos nos currículo da educação, a formar a polícia para melhorar a sua capacidade de protecção dos direitos humanos e a alocar recursos para o escritório do Provedor de Justiça.
 
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