O Procurador-geral da República, Augusto da Costa Carneiro (na foto), disse hoje, sexta-feira, em Luanda, que a eleição de Angola para um mandato de três anos no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas é corolário do trabalho desenvolvido pelas instituições do Estado angolano nesta área.

Em declarações à Angop, o magistrado do Ministério Público salientou ser isto o reconhecimento das acções desenvolvidas pelo Ministério das Relações Exteriores, Procuradoria-geral da República (PGR) e pelo Ministério do Interior, porque estes três órgãos têm constituído um grupo de trabalho em prol do respeito dos direitos da pessoa humana.

Segundo deu a conhecer, a PGR tem colaborado com o escritório dos Direitos Humanos da ONU em Angola e feito trabalhos de formação sobre a matéria, junto dos órgãos da polícia.

No âmbito da sua relação com o escritório da ONU, a PGR tem participado nas reunião sobre direitos humanos em Genebra, salientou.

No quadro desta formação e cooperação com o Ministério do Interior, adiantou, deixaram de existir prisões arbitrárias, e a existirem, os procuradores junto das esquadras actuam pontualmente.

Explicou que actualmente a actuação da Polícia é diferente, já tem um sector próprio de Educação Moral e Cívica, reforçando que as condições prisionais estão melhores, os reclusos já têm três refeições por dia, assistência médica e medicamentosa e formação sócio-profissional, para permitir a sua reintegração na sociedade.

Disse regozijar-se com a eleição do país, afirmando que uma das prioridades da PGR é trabalhar no sentido do respeito pelos direitos do homem, no quadro da legalidade.

Apesar destes aspectos positivos, Augusto Carneiro disse ser ainda necessário melhorar as condições prisionais, de modo a se promover maior respeito à dignidade humana.

Realçou igualmente que o fim da guerra no país, foi um dos factores que permitiu a promoção do respeito pelos direitos humanos, possibilitou o desenvolvimento e as condições sociais tendem para melhor.

Angola foi eleita quinta-feira membro do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas com 172 votos para o mandato 2007/2010.