UNITA lamenta que governo impeça angolanos no estrangeiro de votar
01-06-2007 | Fonte: Lusa
O secretário-geral da UNITA, Mário Vatuva, lamentou, em Luanda, que o governo de José Eduardo dos Santos tenha decidido impedir os angolanos residentes no estrangeiro de votar nas eleições de 2008.

Em declarações à Agência Lusa, este responsável da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição angolana, considerou que se "devia dar oportunidade aos angolanos no exterior de poderem expressar o seu direito através do voto".

"As razões que são apresentadas (pelo governo) não justificam coarctar a possibilidade de os angolanos no exterior votarem", disse Mário Vatuva.

O governo angolano decidiu na quarta-feira, em Conselho de Ministros, que os angolanos residentes no exterior do país não poderiam votar nas eleições legislativas apontadas para 2008.

"Os riscos não existem, porque os angolanos terão de apresentar os seus documentos de identificação, a menos que não sejam angolanos aqueles que possuem documentos", acrescentou.

De acordo com o ministro da Administração do Território e coordenador da Comissão Interministerial para o Processo Eleitoral (CIPE), Virgílio Fontes Pereira, a decisão do governo justifica-se por ser difícil que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e os partidos políticos possam fiscalizar o processo em todos os países onde há angolanos.

"Se Cabo Verde teve essa oportunidade, um país que não tem recursos, para nós, angolanos, que estamos num `boom` económico, é um contra-senso não poder votar", acrescentou o secretário-geral da UNITA.

Para Vatuva, esta decisão, tal como a de prolongar o recenseamento eleitoral por mais 90 dias além de 15 de Junho, data antes definida para o seu término, são maus sinais para as eleições legislativas que deverão disputar-se em 2008.

"As eleições não foram ainda oficialmente anunciadas. Só temos o parecer dos conselheiros do Presidente da República e pelo andar da carruagem (prorrogação do registo eleitoral) este desejo dos angolanos continuará a ser adiado", salientou.

O Conselho de Ministros ratificou, na quarta-feira, a decisão anunciada na passada semana de prolongar o recenseamento eleitoral até 15 de Setembro.

Mário Vatuva lamentou que, embora a UNITA se mostre sempre disposta a participar nas decisões, nunca seja consultada, nem ouvida pelo governo nestes casos.

"Tudo devia ser feito de acordo a lei, que já estabelece um novo período de registo eleitoral. Pensamos que até ao dia 15 de Junho, a Comissão Interministerial para o processo Eleitoral (CIPE) deveria prestar contas daquilo que está feito e logo de seguida iniciar um novo registo", afirmou Vatuva.

Nesse sentido, disse que o facto de abrir um segundo período de registo eleitoral permitiria que a partir de 15 de Junho ficassem disponíveis "os cadernos eleitorais para permitir que fossem feitas as reclamações".

"Não vamos ter a oportunidade de ter o balanço final do registo eleitoral e fazer as reclamações nessa altura e tudo isso fica adiado para lá de Setembro, as reclamações apenas terão lugar a partir de Janeiro do próximo ano, o que poderá adiar por mais tempo a realização das eleições", frisou.
 
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