Aumenta clima de tensão entre governo e ONGs, revela VOA
13-08-2007 | Fonte: VOA
A União Europeia (EU) é chamada a intervir junto das autoridades governativas ao mais alto nível possível para se pôr cobro as constantes perseguições por parte das autoridades angolanas, de organizações que desenvolvem actividades legítimas de defesa dos direitos humanos em Angola.

Uma carta a que a Voz da América teve aceso, subscrita pela Amnistia Internacional (AI), Centro para o Direito Habitação e Despejos Forçados(COHRE), a Christiam Aid, a Front Line, a Global Witness, Organização Internacional para a Cooperação (ICCO), o Instituto Holandês para África Austral (NIZA) e a Oxfam-Novib dirigida a Luís Marques Amado, na qualidade de presidente exercício do Conselho de Ministros da UE, manifesta preocupação destas organizações em relação às recentes acusações efectuadas por dirigentes angolanos contra defensores de direitos humanos em Angola.

Segundo o teor da missiva, no passado dia de 10 de Julho do corrente o director da Unidade Técnica de Coordenação de Ajuda Humanitária do Governo angolano, Pedro Walipi Kalenga, alegou numa transmissão de rádio que certas organizações nacionais e internacionais que operam em Angola estavam a violar a lei e mobilizar a população a se oporem a medidas do governo, acusando estas organizações de serem apoiadas por partidos políticos da oposição e de usarem questões de direitos humanos como cobertura para violarem a lei e desobedecerem o governo angolano, ameaçando que alguns casos serão investigados pelo Procurador-Geral e que as organizações estrangeiras poderiam ser subsequentemente expulsas.

Os subscritores consideram encorajador o facto de, em reunião de 19 de Julho do presente, os chefes de missão em Luanda terem discutido esta questão e a UE decidiu não tomar qualquer atitude sobre este assunto. Uma decisão que foi tomada com base no facto de num encontro com as Nações Unidas e representantes de doadores, um representante do Ministério da Justiça angolano ter afirmado que o ministério não tem qualquer problema com o estatuto legal destas organizações.

No entanto, as acusações foram mantidas pois nenhum responsável governamental veio corrigi-las. Até ao momento nenhuma organização foi notificada de qualquer transgressão ou informada da base jurídica para estas acusações.

O reconhecimento pelo Ministério da Justiça da legalidade das actividades destas organizações não constitui, ao ver dos signatários, razão para a UE não agir. Ao contrário, é prova evidente da má vontade dos representantes governamentais que alegam que estas organizações não estão legais.

Encaram as acusações de Walipe transmitidas pelos órgãos de comunicação controlados pelo governo, como parte de um esforço continuado e sistemático por parte do governo para vilipendiar os defensores de direitos humanos nacionais, cujo trabalho é não só legítimo como fundamental numa sociedade democrática.

Acusações semelhantes contra as associações Mãos Livres e SOS Habitat foram efectuadas anteriormente em diversas ocasiões. Já este ano, Walipi declarou publicamente que a UTCAH estava a analisar as actividades de várias organizações e iniciaria, eventualmente, o processo conducente ao seu encerramento.

Nesta esteira, escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos Angola manifestou a sua preocupação e atestou a legalidade e legitimidade das actividades destas organizações.

Contactados pelos signatários da carta, os lideres das organizações afectas nomeadamente a Open Society-Angola, Associação Paz Justiça e Democracia (APJD) SOS Habit e a Associação Mãos Livres também avaliam esta situação como muito séria.

Acreditam que o objectivo de tais declarações por parte das autoridades governamentais é pôr em causa a sua legitimidade junto do público e dos doadores, possivelmente com objectivos de prejudicar as actividades relacionadas com as eleições.

Receiam, por outro lado, que sem pressão internacional possam a vir a enfrentar acções jurídicas para encerrarem as suas actividades, tal como aconteceu recentemente com a associação angolana Mpalabanda (única organização de direitos humanos a trabalhar na província produtora de petróleo, concretamente, em Cabinda).

Estas organizações que trabalham todos elas para proteger e promover os direitos humanos como definidos e discutidos nas linhas de orientação da União Europeia sobre defensores de direitos humanos, incluindo, documentando violações e procurando vias de recursos para as vitimas das violações através de provisão de apoio jurídico, psicológico, médio ou outro, consideram urgente e necessária a intervenção da União Europeia, uma ideia partilhada pelos subscritores desta carta , que defendem a necessidade da EU de manifestar a sua preocupação em relação as violações contra os defensores dos direitos humanos e salientar a tal legitimidade do trabalho destes activistas, por referencia aos padrões internacionais aos compromissos em matérias de direitos humanos pelo país terceiro.

A missiva apela a EU para expressar junto das autoridades angolanas ao mais alto nível possível a sua preocupação relativamente à difamação, perseguição ou assédio por parte de autoridades governamentais de organizações que desenvolvem actividades legítimas de direitos humanos.

A UE deveria, deverá ou deve exigir o fim desta intimidação e exigir que o governo clarifique publicamente a sua posição relativamente à legitimidade e legalidade das suas actividades, anulando assim as acusações de Walipi e de outros.

Apela também que a União Europeia mantenha contactos com estes ou outros defensores de direitos humanos em Angola a fim de avaliar quaisquer obstáculos actuais ou potenciais às suas actividades.

Uma resposta firme sobre estas acusações, prevista nas linhas de orientação da União Europeia sobre Defensores de Direitos Humanos é requerida pela seriedade desta situação, felicitação.

Recorde-se, a Associação Justiça Paz e Democracia, SOS Habit, e a Associação Mãos Livres são organizações nacionais sob ameaça, enquanto que a Open Society-Angola, o Instituto Nacional Democrático, o Instituto Internacional Republicano e a Seach for Common são organizações internacionais que correm o risco de serem expulsas, segundo a Angop.
 
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