Mais de 3 mil estudantes universitários poderão beneficiar de bolsas internas, a partir do próximo ano, na sequência de um pacote de propostas que vai ser submetido ao Conselho do Ministros em Novembro. Esta cifra, predominada por estudantes com maiores dificuldades financeiras, poderá crescer em função das solicitações por parte daqueles em situação de carência para a frequência do ensino superior. Na entrevista concedida pelo secretário de Estado para o Ensino Superior, Adão do Nascimento, está espelhado o conjunto de acções que serão implementadas no ensino superior, de que se destaca a criação de várias regiões académicas (mais universidades, institutos e academias públicas) no país.

Numa altura em que o país se reconstrói, quais as projecções do ensino superior em Angola, já que o presente parece menos animador?

Temos um grande desafio em vários planos: no plano da apreciação da qualidade do ensino superior que temos e no plano da apreciação daquilo que devemos ter. Num exercício já efectuado pelo Governo, podemos dizer que os desafios estão bem espelhados nos principais documentos que o Governo já apreciou e que definem bem aquilo que a partir de algum momento se resume na política para o desenvolvimento do ensino superior no país. Os dois documentos são as linhas mestras para a melhoria da gestão do subsistema do ensino superior, bem como o plano de implementação dessas linhas mestras.

Qual é a situação actual do ensino superior em Angola, numa altura em que se assiste ao surgimento de várias instituições privadas, ao mesmo tempo que se critica a qualidade de ensino, tanto no sector privado, quanto no público?

Pensamos que sempre que se fala da qualidade de ensino, deve ser um dever de qualquer profissional desse ramo tentar clarificar um conceito tão delicado, mas muitas vezes sem repetir com alguma certeza a abrangência deste conceito. Muito se poderá falar da qualidade de ensino superior em Angola, mas a verdade é que as facetas a serem invocadas são variadíssimas. O que não temos tido até aqui são as condições técnicas, humanas, organizacionais e mesmo materiais, para de facto trabalharmos com alguma justeza em cada uma dessas facetas e espelharmos de facto o que é a qualidade de ensino superior em Angola. Mas deixando isso, podemos também dizer que, na generalidade, há motivos para nos orgulharmos do ensino superior que temos, isto porque aumenta cada vez mais o número de diplomados que saem dessas instituições, e esses, postos no mercado de trabalho, estão a brilhar. Muitos deles são considerados quadros decisivos em várias instituições do país e no exterior do país.

Podemos orgulhar-nos do ensino superior que temos também, porque temos cada vez mais instituições de ensino, com capacidade de absorção de pessoas interessadas nos serviços do ensino superior.

Quer dizer que as críticas não têm sido honestas?

São visíveis alguns sinais preocupantes. Por isso mesmo, pensamos que, se temos de apostar na melhoria do ensino superior, temos de trabalhar no sentido de identificarmos quais são os objectos que devem merecer a preocupação das instituições competentes e podemos, de seguida, identificar as soluções. Esse exercício é que foi feito e desembocou na produção do documento que se consubstanciou nas linhas mestras para a melhoria do ensino superior. Trata-se de um diagnóstico que identifica constrangimentos do nosso ensino superior, nomeadamente, nos domínios da gestão, do financiamento, do corpo docente, dos currículos e do corpo discente. Temos também constrangimentos associados ao conceito de instituição do ensino superior. Por outras palavras, nós pensamos que os constrangimentos que existem devem-se, em boa parte, a um conceito distorcido de instituição do ensino superior. Daí que pensemos que para quem tem um conceito distorcido de instituição do ensino superior, logicamente, tudo que se faz dificilmente sairá certo. Os problemas já estão identificados, talvez possamos não ter invocado todos os problemas, mas, com o quadro que apresentamos, pelo menos estão identificados os principais problemas, para levar o ensino superior a novos patamares.

Quando se refere a conceito distorcido de instituição do ensino superior está a que se está a referir exactamente?

Hoje em dia, há quem pense que uma instituição do ensino superior é antes de mais um edifício ou paredes. E ali acha-se que ter um imóvel ou uma vivenda constitui uma boa base para instalar o ensino superior. Estamos a nos esquecer dos outros dispositivos tão importantes que, somente todos em conjunto, se pode realizar um ensino superior. Há quem ainda pense que o ensino superior é um bom mercado e logo um bom negócio. Se formos com este conceito, sai a distorção. Estes são alguns exemplos que podemos avançar. Hoje, encontramos em cada canto da cidade uma instituição do ensino superior, porque os seus proprietários acham que ter um imóvel é o suficiente.

Esta visão domina no ensino privado apenas ou também no público?

Não. Estou a me referir no geral. É normal que não haja perfeição total. E é normal também que um outro aspecto tenha escapado das nossas prioridades de acção. E é assim que podemos dizer que algumas instituições ou unidades orgânica estão mesmo mal, por causa do conceito que não foi preconizado à partida. Uma instituição de ensino tem antes de mais um projecto pedagógico, com a definição clara dos perfis de saída e dos objectivos institucionais e de todos aqueles associados às perspectivas de formação.

Ao apresentar este conceito destorcido, o senhor não estará a ser contraditório, depois de se ter manifestado orgulhoso com o ensino superior no país?

Temos tido sucesso sim, mas também temos sinais que suscitam preocupação.

Quantas instituições de ensino superior públicas estão em perspectivas para os próximos anos?

Ainda não concluímos as discussões sobre esta matéria, mas, à partida, sabemos que não será possível, a curto prazo, implantarmos em cada província uma grande instituição do ensino superior. É ideia definitiva que, durante algum tempo, teremos um grupo de províncias a partilhar uma mesma instituição de ensino, que terá unidades orgânicas espalhadas pelas províncias que fazem parte dessa região. Logo, teremos regiões académicas, onde estarão instituições de ensino. Estamos ainda a estudar que tipo de instituições de ensino superior estará nessas regiões académicas. Estamos a fazer levantamentos de necessidades para identificarmos que cursos são necessários para o desenvolvimento do país, tendo em conta as especificidades de cada região, de acordo com plano nacional para o desenvolvimento. Os estudos estão a continuar e não podemos ainda dizer se quantas instituições de ensino teremos. Estamos a trabalhar na base de seis regiões académicas, mas que poderá mudar. Os grupos de trabalhos já evocam oito ao invés de seis regiões académicas. Ainda não posso dizer nada sobre isso. A procura no ensino superior é elevada. Se quisermos estar, mais ou menos, ao ritmo dos demais países africanos, então temos que atingir estas metas (300 mil estudantes).

Apesar disso, já há datas indicativas para o começo da implementação do plano?

Uma vez concluídos os estudos, serão implementados e, provavelmente, já teremos alguns sinais a partir do próximo ano. Se calhar com maior vigor, daremos sinais mais fortes no ano a seguir (2009).

Quais as soluções viáveis a serem aplicadas a partir de 2009?

Os problemas que citei têm solução nas linhas mestras a que me referi. São tantas que vão de A a Z. Mas todas elas articulam-se em quatro vectores principais. As acções que estão preconizadas no plano, que o Governo aprovou, obedecem aos quatros vectores seguintes: reforçar a base jurídico-constitucional. Para resolver os problemas que temos, as nossas normas já estão ultrapassadas. Muitos fenómenos que ocorrem no ensino superior já não encontram enquadramento com base na actual legislação. Logo, é preciso produzir novos regulamentos para podermos funcionar com alguma normalidade e olhar para o futuro com base e pressupostos mais avançados. Outro vector é melhorar os recursos humanos, recursos materiais e financeiros. Isso porque se pretende conseguir atingir a qualidade desejada no ensino superior e um ensino superior à altura da procura e à altura dos desafios que temos para com o desenvolvimento. Precisamos de projectar todo o subsistema de ensino superior, mas também cada instituição do ensino superior deve usar meios necessários para que funcionem bem, assegurando alguma qualidade, tendo recursos matérias, infra-estruturas físicas, laboratórios, docentes à altura, gestores e recursos financeiros que possam suportar os encargos da instituição. Outro vector é a promoção da actividade académica e pedagógica à extensão de todo o território nacional. Isso implica realizar a expansão da rede do ensino superior. No fundo o que se pretende é conseguirmos estabelecer uma organização tal, para que de facto se eleve e se faça vida académica, de acordo com as normas mais avançadas possíveis. Do mesmo modo, precisamos ver as nossas instituições obedecerem as regras mais avançadas no domínio da pedagogia. Pensamos que o país para realizar o desenvolvimento, tem de ter instituições de ensino suficientes. Hoje, somos um pouco mais de 1% dos estudantes que estão no ensino superior em relação à totalidade que está no sistema de educação. Numa primeira meta, tem de ser triplicado este número e numa segunda fase poderemos pretender multiplicar. Temos de ter quantidade de quadros suficientes para podermos chegar a esta meta, mas ao mesmo tempo, temos de continuar a apostar na qualidade. Por isso, temos de fazer vida académica em cada instituição de ensino e temos de fazer de facto vida pedagógica. O quarto vector é consolidação da visão e da estratégia. Significa que está subjacente nas linhas mestras e no plano. Estamos a falar de um programa de acções que pode ir até 2012 a 2015. Para este período projectamos, um certo número de estudantes e, a partir de 2025, atingirmos 300 mil estudantes. Até ao ano passado, tínhamos cerca de 50 mil estudantes e este ano temos já 60 mil.

O novo plano trará alguma resposta a estudantes que frequentam a universidade em condições precárias, jovens de famílias muito pobres, mas com vontade de estudar?

Esta é uma situação que preocupa a classe política e, sobretudo, o Governo. Apesar de a lei de base prever que o ensino que se faz acima da escolaridade obrigatória deve estar sujeito à comparticipação do beneficiário, continua-se a ponderar até aqui a autorização de cobranças de propinas pelo menos no ensino público. Mesmo assim, reconhecemos que há estudantes que têm muitas dificuldades. Por isso mesmo é que o Governo tem estado a apreciar os projectos e regulamentos de bolsas de estudos internas dirigidas a estudantes que frequentam o ensino superior no país. Já tem havido apreciação de vários projectos neste sentido a vários níveis e pensamos que conseguiremos avançar com a versão que temos neste momento, de forma a submeter à apreciação do Governo ainda este ano. A partir do próximo ano académico (2008), será aplicado a título experimental um horizonte reduzido de três mil estudantes para beneficiarem de bolsas internas. Vamos fazer a apreciação deste exercício de maneira a vermos até que ponto podemos ir aumentando paulatinamente o número de beneficiários.