O presidente da Assembleia Nacional, Roberto de Almeida, refutou hoje (quinta-feira) como impensadas e irreflectidas as declarações do seu segundo-vice-presidente, Fernando Heitor, segundo as quais estaria desalentado com o cargo que ocupa há três meses.

Fernando Heitor disse à imprensa que o cargo, além de não ter base no organigrama, não tem expressão em termos de autoridade real, alegando, entre muitas coisas, que o presidente da Assembleia Nacional concentra a totalidade dos poderes.

Em reacção hoje à imprensa, Roberto de Almeida pediu ao seu vice para fazer uma leitura minuciosa e correcta dos diplomas reguladores da vida interna do Parlamento e aconselhou-o a adoptar uma postura serena adequada ao cargo.

O presidente da Assembleia Nacional sublinhou mesmo que o alegado desalento de Fernando Heitor se deve às expectativas que erroneamente criou com a sua eleição ao cargo e que não encontram suporte legal.

A este respeito, informou que, após à sua eleição, a 14 de Agosto, Fernando Heitor manteve um encontro no dia dois de Setembro consigo, em que pedia a atribuição de uma casa e de uma viatura suplementar condigna.

Numa carta dirigida ao Presidente da Assembleia Nacional (PAN), à seguir a audiência, o segundo vice refere que a atribuição da viatura suplementar visa, "não só dignificar o novo cargo", mas também permitir-lhe adequada mobilidade, alegando anomalias mecânicas e no sistema de climatização na viatura protocolar que recebeu em 2006.

Ainda sobre esta pretensão, esclareceu Roberto de Almeida, o secretário geral da Assembleia Nacional, Diogo de Jesus, por solicitação do presidente, respondeu em sentido negativo, por força das disposições constantes dos diplomas internos.

Na resposta, o secretário geral esclarece que, "à excepção de um gabinete personalizado, os vice-presidentes, como deputados que são, têm estatuto material e salarial igual aos demais deputados, porque é da lei vigente".

Apenas o presidente, adianta ainda o SG, "tem estatuto diferente, nomeadamente no que se refere a viaturas protocolares (frota), em razão da sua natureza de substituto constitucional do Presidente da República e de ser o primus inter pares".

O SG esclarece igualmente que Fernando Heitor, segundo-vice, tem direito a uma viatura protocolar Audi, já atribuída em 2006, e que a lei vigente não estabelece atribuição de viaturas suplementares a deputados que são vice-presidentes.

Entretanto, numa segunda carta, datada de 01 de Outubro, Fernando Heitor reitera o pedido, invocando viver uma "situação periclitante" e pouco abonatória à sua qualidade de titular do "cargo mais alto nesta instituição de soberania atribuído ao maior partido da oposição em Angola".

O presidente da Assembleia Nacional, em resposta, aconselhou-o a interiorizar que a eleição para o cargo de vice-presidente não lhe confere regalias especiais, bastando para o efeito consultar o Estatuto Remuneratório dos Deputados em vigor.

"Abrir excepções neste capítulo seria abrir precedentes perigosos, pois os vice-presidentes são quatro", escreveu Roberto de Almeida, adiantando que as viaturas são importadas em função dos deputados em exercício e não há excedentes.

Roberto de Almeida esclareceu ainda que, na altura, havia deputados na AN ingressados recentemente que ainda não tinham sido contemplados com as viaturas a que tinham direito e, por justiça, era necessário priorizalos .

"Portanto, deve aguardar uma futura disponibilidade e não esgrimir argumentos que denotam um certo oportunismo", respondeu na altura a Fernando Heitor.

O presidente da Assembleia Nacional adiantou também que talvez o seu vice-presidente não tenha lido bem todos os documentos que tem ao seu alcance para exercer o cargo.

Apontou o artigo 49 do Regimento Interno, no qual se consagra de forma expressa as competências dos vice-presidentes, rebatendo deste modo as afirmações de Heitor.

Em conclusão, disse que o seu vice-presidente "fez declarações impensadas, devia reflectir bem antes de as fazer (e), criou muitas expectativas em relação ao cargo que assumiu" - e que não constam do regimento.

Roberto de Almeida denunciou ainda algumas atitudes irreflectidas do seu vice-presidente, indicando a título de exemplo a solicitação que fez ao Governo da Província da Huíla para ser alojado no Palácio provincial, apesar de se encontrar em missão particular.

Em jeito de lição, o líder parlamentar revelou mesmo que quando interina a Presidência da República fica a trabalhar nas instalações da Assembleia Nacional e não nas do Palácio Presidencial, por ser um lugar exclusivamente reservado ao Chefe de Estado.

Quanto as residências, disse que as quotas para a AN são definidas pelo Conselho de Ministros e, neste momento, solicitou aos grupos parlamentares a entrega de uma lista de deputados que carecem de casa.

Na lista recebida dos grupos parlamentares, Fernando Heitor não consta - para o seu desalento.