Governo adia integração de Angola na Zona de Comércio Livre da SADC
15-08-2008 | Fonte: Jornal de Angola
Angola não vai integrar a Zona de Comércio Livre da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) enquanto não relançar a sua produção interna. Esta decisão do Governo angolano foi anunciada ontem pela ministra do Planeamento, Ana Dias Lourenço, à margem da reunião do Conselho de Ministros da SADC, preparatória à Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, marcada para sábado e domingo em Joanesburgo (África do Sul).

Este projecto regional prevê uma redução a zero das taxas alfandegárias de 85 por cento dos produtos a serem comercializados no espaço dos 14 países membros da SADC. A Zona de Comércio Livre da SADC será lançada este domingo no Centro de Convenções da Sandton, no segundo dia da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da organização.

Ana Dias Lourenço afirmou que o País “ainda não está em condições de aderir à Zona de Comércio Livre, por se encontrar numa fase de reconstrução e relançamento da sua produção interna”. Antes de integrar a Zona de Comércio Livre, o Governo angolano acha que primeiro deverá implementar o Protocolo de Comércio da SADC (ainda em negociação com a organização), e só depois aderir à Zona de Comércio Livre.

Ana Dias Lourenço garantiu que o país, na qualidade de membro da organização, poderá integrar a Zona de Comércio Livre, mas não será nos próximos três anos. A ministra angolana esclareceu que esta decisão do Governo não significa desinteresse do país em relação ao processo de integração económica regional. “Quando, a seu tempo, as condições que consideramos indispensáveis estiverem criadas, o país vai dar um passo nesse sentido”, disse.

A República Democrática do Congo (RDC) e o Malawi ficam igualmente de fora da Zona de Comércio Livre. A RDC, de acordo com Ana Dias Lourenço, pediu mais algum tempo para estudar o impacto da sua economia no contexto da integração e de uma Zona de Comércio Livre. O Malawi não conseguiu atingir um desagravamento pautal a zero sobre 85% dos produtos comercializáveis na região Austral do continente africano, tendo ficado na cifra dos 70%.

Hoje, os ministros da SADC concluem os “dossiers” a serem submetidos à Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da organização. O Conselho de Ministros da SADC começou ontem a analisar questões como segurança alimentar na região, processo de integração económica regional e a criação da União Aduaneira.

Em relação à segurança alimentar, a comunidade, de acordo com Ana Dias Lourenço, quer prevenir-se da crise alimentar mundial, aumentando a produção agrícola. Os ministros concluem igualmente hoje as discussões sobre o estado financeiro da organização, as contribuições dos países membros e a implementação de programas no domínio das infra-estruturas, em particular da energia.

Em relação à organização estrutural da SADC, os ministros vão propor à Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo a criação de mais um posto de secretário-adjunto e o cancelamento do Comité Integrado de Ministros.
 
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