Nova pauta aduaneira a partir de 5 de Setembro
27-08-2008 | Fonte: Jornal de Angola
A Alfândega apresentou aos despachantes oficiais e investidores a terceira pauta aduaneira, designada por “Versão 2007” do sistema harmonizado das Alfândegas, na cidade do Soyo (província do Zaire).

Segundo a operadora adjunta da Unidade de Modernização das Alfândegas, São de Matos, o documento surge à luz das reformas económicas em curso no sector. Destinado para garantir protecção à produção nacional, o novo documento das Alfândegas traz substanciais inovações em relação à função económica e social do ramo, enquanto defensores do ambiente. A nova pauta entrará em vigor a partir do dia 5 de Setembro próximo em todo o país.

Para São de Matos, que chefiou a comissão que se deslocou há dias ao município do Soyo, os importadores e investidores só saem a ganhar, pelo facto de haver mais benefícios fiscais na nova pauta aduaneira versão 2007 em relação à anterior.

Tais benefícios, segundo ressaltou, têm relação com a eliminação de duas taxas de serviços, nomeadamente L-50 dos emolumentos de transportes e deslocação e o G-89 que tem a ver com os emolumentos pessoais.

“Quer dizer que, se os importadores pagam seis tipos de impostos, a partir da implementação da nova pauta aduaneira versão 2007, pagarão apenas quatro. E aqueles produtos que tiverem isenção, tais como equipamentos, matéria-prima e matéria subsidiária, passarão a pagar apenas uma taxa do G-8 referente aos emolumentos gerais aduaneiros”, esclareceu.

São de Matos fez saber ainda que a nova pauta aduaneira “não desagravou apenas as taxas, mas também agravou outras, visando proteger a produção nacional”.

A fonte acrescenta que “ao agravarmos as taxas sobre a importação de certos produtos agrícolas, tais como a fuba de milho, a mandioca, sabão em barra (azul), óleo vegetal, leite integral, o feijão, o arroz e o açúcar, criámos outra situação que resulta na elevação do custo de aquisição de tais produtos, uma vez a produção interna se considerar ainda exígua”.

Por forma a atenuar o custo de tais produtos ao serem adquiridos no mercado interno, o Ministério das Finanças criou uma cesta básica contendo produtos essenciais que deverão merecer uma isenção de impostos de importação, com vista a proteger o cidadão nacional.

Para tal, todos os importadores e comerciantes que se habilitarem para a importação desses produtos, estarão sujeitos a uma determinada condição de auditorias não anunciadas e inspecção das actividades económicas, para acautelar os preços que o Ministério estabelecer.
 
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