Governo desencadeia acções para desenvolver infra-estruturas de Informação e Comunicação
06-09-2004 | Fonte: Angop
O Governo de Angola está a levar a cabo uma série de acções tendentes ao desenvolvimento das infra-estruturas de Informação e Comunicação, tendo em conta que em muitas regiões do país elas são praticamente inexistentes, indica uma fonte oficial a que a Angop teve hoje acesso, em Luanda.

Uma das edições recentes do Diário da República, órgão oficial do Governo, refere que entre as acções em curso destacam-se o lançamento do projecto da fibra óptica, a liberalização do sector das telecomunicações e a electrificação do país.

A fonte da Angop faz referência a análise da situação do país no capítulo da Informação e Comunicação, indicando que à semelhança do que se passa em outros domínios, o custo dos serviços e produtos em matéria de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) ainda são bastante elevados, acrescentando, no entanto, que com a liberalização do mercado das Telecomunicações e o surgimento de novas empresas, a tendência é de baixar.

Reconhece que os produtos de TIC são elevados, fenómeno que se justifica em parte já que são importados. "Em Angola não existe uma indústria de TIC", enfatiza a fonte, referindo que embora pouco significativo, existem algumas empresas que já prestam alguns serviços em matérias de telecomunicações e fazem montagem de computadores, sofrendo uma forte concorrência de produtos importados e com o monopólio da Angola Telecom, seu principal cliente.

Em matéria de desenvolvimento de capacidade humana no domínio das TIC, a análise revela que o mercado angolano sofre imensas carências. As estruturas de formação são insignificantes, a oferta neste sentido é pobre e onerosa e as competências muito raras.

Neste sentido, o Governo orienta a Comissão Nacional das Tecnologias de Informação (CNTI), com base na estratégia pré-definida, a elaborar um programa de desenvolvimento da sociedade de Informação, tendo em conta o âmbito nacional, as infra-estruturas e serviços de TIC, na Educação e Comércio Electrónico.

O primeiro aspecto (âmbito nacional), envolve a capacitação de recursos humanos em matéria Tecnologia de Informação (TI), a criação de centros de excelência de TI, a redução das taxas de importação dos produtos das TIC, o desenvolvimento de projectos no domínio das TIC e o incentivo e apoio às instituições do Estado na informatização dos seus serviços.

Em termos de infra-estruturas e serviços das TIC, o Governo orienta a redução dos custos das chamadas telefónicas, o incentivo do surgimento de operadores privados nacionais no sector das Telecomunicações, assim como o regulamentar do uso das Vsat (serviço via satélite) para dados.

No tocante as TIC na Educação, está prevista a informatização e uso da Internet nos estabelecimentos de ensino e pesquisa, a reformulação dos currículos escolares com a introdução da informática, a capacitação dos Docentes em Tecnologias de Informação, bem como o desenvolvimento do tele-ensino e a criação de condições de incentivo a integração do país na rede de ensino virtual.

Em relação ao Comércio electrónico, orienta-se a promoção das trocas comerciais electrónicas, a garantia dos direitos da propriedade intelectual e a privacidade, assim como do consumidor das TIC, e certificação e autentificação da factura e assinatura electrónica.

Neste sentido, a CNTI, em parceria com algumas empresas nacionais e estrangeiras, tem avaliado soluções informáticas para o sector público, com destaque para programas de gestão documental, e já promoveu vários seminários e lançou o directório comercial de Angola.

Tem desenvolvido acções de sensibilização de todos os sectores do Estado e privados para a importância da informatização do país, dos riscos inerentes a esse processo e da necessidade de haver uma coordenação dessas iniciativas.

Como tarefas para implementação a curto prazo, o CNTI prevê efectuar um diagnóstico do panorama nacional em termos de TIC, um projecto de concepção e gestão de políticas de TIC, outro de segurança da informação, criar o fundo de desenvolvimento das Tecnologias de Informação, das comissões provinciais, elaborar um pacote legislativo sobre a matéria, criar centros comunitários de tecnologias de Informação nas 18 províncias de Angola e construir uma sede própria.

Como acções a desenvolver a médio prazo, estão programados o projecto de governação electrónica, a massificação das TIC, o alargamento das infra-estruturas de suporte às TIC, o programa de construção das aldeias tecnológicas e da sede da CNTI.
 
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