À medida que se aproxima o prazo para a entrega das propostas de ante-projecto para a futura Lei Constitucional, muitas têm sido as informações avançadas pela comunicação social sobre as intenções do MPLA, partido vencedor das últimas eleições legislativas, ocorridas em Setembro do ano passado.

Sobre o MPLA, diz-se que tinha interesses em defender um modelo de eleição presidencial indirecta, algo que permitiria com que o seu candidato às presidenciais fosse eleito na Assembleia Nacional, onde mantém uma vantagem folgada em relação aos seus mais “directos” adversários, nomeadamente a UNITA e o Partido da Renovação Social (PRS).

A ideia das indirectas foi avançada inicialmente pelo líder da Nova Democracia, Quintino de Moreira, cuja formação política pretendia defender igualmente a instauração da poligamia em Angola.

Confrontado com as acusações, o secretário para a informação e porta-voz do MPLA, Norberto dos Santos “Kwata Kanawa” (na foto), considerou as informações sobre as indirectas como “meras especulações de alguns políticos e analistas do quotidiano para atirarem a população contra o nosso partido”.

“A direcção do MPLA nunca se debruçou sobre isso. Se alguém ouviu algo sobre o assunto vindo dos seus dirigentes, então que prove. Estamos a elaborar o nosso anteprojecto para a Nova Constituição e vamos apresentá-lo quando estiver pronto”, defendeu o político, acrescentando que “são jogadas políticas para criarem um outro espírito de opinião. Ouvi o Chivukuvuku a falar sobre isso e a mencionar um tal mais velho, nós aqui não temos, isso é lá com eles”.

O responsável do MPLA esclareceu igualmente que a formação política a que pertence não está interessada num suposto projecto para a alteração dos prazos do mandato do Presidente da República para sete anos, através da nova Constituição que será aprovada antes da realização da próxima contenda presidencial.

A Constituição em vigor estabelece um tempo máximo de cinco anos, mas o semanário A Capital noticiou recentemente que há nas hostes dos camaradas um forte interesse em estender o período por mais dois anos.

A acontecer, o Presidente da República, a ser eleito nas presidenciais de 2009, terminaria o mandato apenas em 2016. Um segundo mandato só acabaria em 2023.

“Eu já disse que não há nenhuma opinião sobre os sete anos e até a eleição indirecta. As coisas no nosso partido são decididas por uma direcção, onde há um Presidente, secretariados, Bureau Político e Comité Central. Se tivéssemos alguma relação com isso o vice-presidente, secretário-geral, porta-voz e outros membros do partido teriam apresentado a sua posição”, explicou Kwata Kanawa.

Inconformado com as notícias sobre as indirectas, o porta-voz atirou: “as pessoas deviam pensar antes se um partido que vence as eleições com 82 por cento tem necessidade de fazer uma votação desta natureza. Os candidatos presidenciais são apoiados pelos partidos políticos”. Apesar da celeuma e dos seus técnicos ainda estarem a trabalhar em prol do novo ante-projecto, que será entregue nos próximos dias, a certeza é que o partido presidido por José Eduardo dos Santos vai se agarrar nas linhas de força contidas no Programa de Governo (2009-2012) que apresentou aos angolanos e garantiu-lhe mais de 80 por cento dos votos em Setembro do ano passado. No documento, os “camaradas” defendem o princípio de Estado de direito, consubstanciado, nomeadamente, na legalidade da administração, na constitucionalidade da acção das instituições do Estado, na segurança jurídica e tutela da confiança dos cidadãos.

Prometem igualmente o princípio democrático consolidado na soberania popular, na representação popular, na democratização contínua da sociedade, no sufrágio universal, livre, secreto, igual e directo, no pluripartidarismo, no direito à oposição democrática. O MPLA almeja uma forma republicana de Governo, com um Presidente da República e um Parlamento (Assembleia Nacional), ambos com legitimação popular directa e eleições periódicas.

Responsabilidade política do executivo perante os órgãos representativos da República, prevalência da mediação partidária para a escolha da representação política com aceitação de candidatos independentes, responsabilidade política, civil e criminal dos titulares de cargos pelos actos e omissões praticados no exercício das suas funções são outras das ideias preconizadas pelo partido no poder.

O Estado também será responsabilizado por causa de actos lesivos de direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos e das instituições, assim como um regime de incompatibilidade para os membros de órgãos de soberania.

Embora defenda a desconcentração e descentralização administrativa, os “camaradas” são peremptórios quanto ao federalismo ou fraccionismo: “autonomia local, que institucionalize formas de poder local autónomo mas que, em obediência à natureza unitária do Estado, recuse a federalização ou fraccionamento do Estado e a autonomia política de províncias ou regiões”.