O Presidente da República no sistema político angolano
13-12-2009 | Fonte: JA
O Presidente da República no Sistema Político em Angola” é o título do novo livro do jurista e professor universitário Raul Carlos Vasques Araújo (na foto), com o lançamento a ter lugar quinta-feira, 17, no auditório Maria do Carmo Medina, da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FD-UAN).

A obra, que corresponde, na essência, à tese de doutoramento do Autor, defendida em provas públicas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Maio do presente ano, foi prefaciada pelo Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia e é um tratado científico sobre o posicionamento jurídico-constitucional do Presidente da República à luz do ordenamento angolano. O livro, de estrutura sólida e densa, tem 400 páginas e surge num momento em que recrudesce o debate constitucional relativamente à futura Constituição – com a apresentação pública, por parte da Comissão Constitucional da Assembleia Nacional, das três propostas para a futura Constituição (A, B e C) –, servindo, pois, para ajudar na clarificação técnico-científica de algumas das questões mais polémicas na actual fase das discussões que giram em torno da figura do Presidente da República, desde o seu modo de eleição, passando pelos poderes que constitucionalmente passa a ter, e as responsabilidades nas várias vertentes.

Apesar de ser uma tese de doutoramento, concebida num processo de formação diferenciada para obtenção deste elevado grau académico, a obra, sendo de especialidade, não se destina propriamente ao uso corrente num curso de licenciatura, como manual ou texto de apoio. É uma obra de referência obrigatória enquanto obra de consulta no âmbito de trabalhos de investigação, estudos de pós-graduação e de mestrado, além de servir aos futuros doutorandos e a todos os estudiosos que se encontrem nos estágios mais avançados de investigação científica em Direito.

Recomenda-se a leitura da opinio juris de Raul Araújo, ex-Bastonário da Ordem dos Advogados e actual presidente do conselho científico da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, corporizadas nas suas teses que vêm contidas na conclusão do livro, isto porque, expressas de um modo mais objectivo e simples, permitem aceder rapidamente ao pensamento do autor sobre a problemática constitucional à volta da figura do Presidente da República.

A título de exemplo, retenha-se esta passagem:

“Ao longo dos anos de existência da II República, o Chefe de Estado em Angola tem acumulado os poderes de um Presidente americano e os de um Primeiro-Ministro britânico, ou de um Chanceler alemão”. Ou “o Chefe de Estado em Angola detém poderes próprios que se estendem a todas as esferas do poder político. Existe como que uma «monarquia republicana»”.

Esta edição corresponde também ao lançamento do primeiro número da colecção “Teses” da Casa das Ideias – Divisão Editorial. Sendo uma novidade, esta colecção tem o mérito de surgir trazendo à estampa uma obra de pura doutrina.
 
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