Casamento homossexual: Uma questão longe das prioridades em Angola
11-01-2010 | Fonte: Lusa
O casamento homossexual não é uma questão prioritária em Angola para os partidos políticos ou para as organizações da sociedade civil e a justificação mais comum é que o país ainda tem muitas questões básicas para resolver.

No âmbito da nova Constituição, que deverá ser aprovada no primeiro trimestre deste ano, a associação de direitos humanos Omunga, com sede em Benguela, foi a única que admitiu à Agência Lusa ter colocado a questão na contribuição que deu para o novo texto constitucional “embora de forma genérica”.

José Patrício, dirigente da Omunga, admitiu à Lusa que a questão da homossexualidade foi incorporada na secção onde é proposto o combate à discriminação entre questões como a racial, de credo ou social, entre outras.

Este dirigente associativo admite que a questão do casamento homossexual pode ser colocada no âmbito da não discriminação, mas sublinha que não foi especificamente delimitada na proposta que a associação fez chegar à Comissão Constitucional Parlamentar, responsável pela elaboração do projecto final de Constituição a ser votado na Assembleia Nacional, provavelmente em Março ou Abril.

Entre outras associações, a Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD), uma das mais activas na área dos direitos humanos e civis, ainda não tem este tema na linha da frente das suas prioridades, como o confirmou Lúcia Silveira.

Fonte da Comissão Constitucional contactada pela Lusa informou ainda que essa não foi uma questão que tenha tido “qualquer relevo” no âmbito dos debates até agora mantidos de forma a uma eventual nota na futura lei fundamental do país.

A Lusa abordou os principais partidos parlamentares angolanos que classificaram a questão como “lateral” nas suas prioridades.

A justificação para este distanciamento em relação ao casamento homossexual reside no facto de Angola ser ainda um país em reconstrução social e nas suas infra-estruturas, depois de três décadas de guerra, terminada em 2002, que criou “outras urgências” para o empenho destes protagonistas da sociedade angolana.

Segundo a actual legislação, a homossexualidade pode ser punida como acto imoral, embora sem delimitação de penas e a união civil não está contemplada.
 
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