Nova Constituição aprovada sem votos contra
21-01-2010 | Fonte: Lusa
A Constituição angolana foi hoje aprovada na Assembleia Nacional com 186 votos a favor, do MPLA, do PRS e da Nova Democracia, sem votos contra e duas abstenções.

As duas abstenções são dos dois deputados da FNLA.

A UNITA, o maior partido da oposição, com 16 dos 220 deputados eleitos, esteve ausente da votação por considerar que o novo texto constitucional foi aprovado de forma ilegal devido às condicionantes existentes na anterior Lei Fundamental.

Recorde-se que o texto fundamental do país comportará 244 artigos, sendo que a maioria dos quais recebeu ajustamentos pontuais sugeridos por instituições e cidadãos durante a fase da consulta pública conduzida pela Comissão Constitucional.

O mesmo estabelece três órgãos de soberania, nomeadamente o Presidente da República, a Assembleia Nacional e os Tribunais, sendo que o primeiro e o segundo são eleitos por sufrágio universal, directo, secreto e periódico, nos termos da Constituição e da lei.
 
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