Constitucionalista português elogia especialistas angolanos
04-02-2010 | Fonte: TPA
O constitucionalista português Marcelo Rebelo de Sousa elogiou hoje, quarta-feira, os especialistas angolanos que trabalharam na elaboração da nova Constituição, aprovada pela Assembleia Constituinte.

"Vê-se que foram bons jurista, bons especialistas a trabalhar neste texto, porque está bem elaborada de uma maneira geral, do ponto de vista de técnica jurídica, das palavras, dos conceitos", reconheceu Marcelo de Sousa em entrevista à Televisão Pública de Angola.

Em sua opinião, não se coloca qualquer objecção em relação ao processo que foi seguido para feitura deste documento, pois é um modelo credível de transição constitucional. Destacou o facto de logo no primeiro artigo estar consagrado a dignidade da pessoa humana e no segundo o princípio do Estado de Direito e Democrático.

Referiu-se também as disposições segundos as quais os governantes são eleitos pelo povo e os actos do poder devem respeitar a Constituição e as demais leis. Considerou positivo o facto de se manter unitário o Estado de Angola.

"De uma forma geral os direitos e liberdades dos cidadãos, económicos e sociais estão bem tratados na Constituição", sublinhou. Realçou a importância da Carta Magna passar pelo Tribunal Constitucional para eventuais revisões.

Em entrevista a Rádio Televisão Portuguesa (RTP), outro constitucionalista português, Jorge Bacelar Gouveia, disse que Angola acaba de aprovar a constituição que mais se adequa ao país.

Em seu entender, a nova constituição salvaguarda o equilíbrio de poderes. A nova Constituição da República deverá agora ser submetida ao Presidente da República para sua promulgação e entra em vigor com a sua publicação no Diário da República.
 
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