Isaac dos Anjos violou resolução da Assembleia nacional
29-03-2010 | Fonte: Jornal O País
Os partidos da oposição com assento no parlamento condenaram as demolições massivas que colocaram ao relento mais de três mil famílias na província da Huíla, situação que, dizem, viola os direitos humanos, bem como à resolução 38/09 da Assembleia Nacional sobre as demolições que, na visão destes, está a ser ignorada pelo executivo de Isaac dos Anjos.

Ouvido à margem da décima sessão plenária, nesta Quarta-feira, o partido de Renovação Social, na pessoa do deputado João Baptista Ngandagina, entende que as demolições ocorridas na Huíla representam uma autêntica violação dos direitos humanos. O deputado, de igual modo, pede a responsabilização do executivo por este acto.

O deputado lembra que no ano passado, a Assembleia Nacional aprovou a resolução 38/09 que recomenda ao Governo a criar as condições necessárias antes de se proceder a qualquer expropriação de terra, e defende a cessação de demolições massivas.

Na visão de João Baptista Ngandagina, as demolições na Huíla são um problema que o MPLA, partido do Governo, deve procurar resolver com urgência, porque “é deles o governador que está a executar a acção. Até porque o 1.º Secretário do MPLA naquela província tem apontado que os actos que têm ocorrido são da responsabilidade do governador.

“As entidades em Angola, sejam elas parlamentares ou governamentais, devem procurar servir as populações e não avançar para essas medidas desumanas que colocam em risco as populações” disse o deputado do PRS.

Perante a suposta violação dos direitos humanos, bem como da resolução 38/09, Ngandagina, acredita que as comissões especializadas da Assembleia Nacional deveriam acautelar uma intervenção parlamentar no sentido de fazer valer a resolução, promovendo um debate para que se possa adoptar uma outra medida para defender os interesses dos populares jogados ao relento.

O deputado da UNITA, Silvestre Gabriel Samy, considera que os actos ocorridos nos últimos dias constituem-se numa verdadeira aberração ante a resolução 38/09 aprovada pelo parlamento aquando das demolições ocorridas nos bairros Bagdad e Iraque, em Luanda e, com maior ênfase, na sequência do que aconteceu na Ilha de Luanda.

A UNITA não está contra a requalificação das cidades, porém, entende que esta não se pode sobrepor aos direitos dos cidadãos, aludindo que o governo antes de partir para as demolições deve criar as condições necessárias à acomodação das populações, tal como recomenda a resolução.

Segundo ainda este deputado, são vários os interesses que estão em jogo no momento. Crianças que por força da deslocação não podem ir para escola, milhares de pessoas expostas ao relento, factos que se juntam à falta de alimentação.

“Não podemos aceitar de forma nenhuma que qualquer requalificação, por mais bela que fosse, passe por cima dos interesses dos angolanos” frisou do deputado da UNITA. Ventura de Azevedo, deputado do MPLA, disse à comunicação social, à margem da sessão do parlamento, que um grupo de parlamentares do MPLA foi à cidade do Lubango tomar contacto com o que se está a passar, tendo em conta as acções que o governo tem estado a desenvolver no quadro da continuidade das obras do Caminhode-Ferro de Moçâmedes que levaram ao desalojamento das populações.

De acordo com Ventura de Azevedo o grupo multissectorial de parlamentares do MPLA que integra as diferentes comissões, não levou nenhuma ordem específica.

Ventura de Azevedo explica que o papel fiscalizador da Assembleia Nacional, pode ser preventivo como pode ser a posterior. “Para o presente caso estamos a faze-lo a posterior, tendo em conta os princípios que estão estabelecidos legalmente”.

Para o porta-voz do grupo parlamentar do MPLA, as demolições podem ser feitas, principalmente por razões de segurança, porém devem ser coordenadas com as populações que vão ser atingidas.

“Não podemos aferir se não se cumpriu com o estabelecido nas resoluções, não estamos no local, razão pela qual enviamos uma delegação ao terreno” disse o porta-voz do grupo parlamentar do MPLA, que afirma, ainda, desconhecer os procedimentos seguidos e que caminhos foram encontrados para se chegar a situação actual.
 
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