Angola aprova proposta lei contra branqueamento de capitais
15-04-2010 | Fonte: Diário Digital / Lusa
O Conselho de Ministro reapreciou e aprovou hoje na sua primeira sessão extraordinária a proposta de lei do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. O comunicado final da reunião refere que o Conselho de Ministros recomendou igualmente a remessa da referida lei à Assembleia Nacional angolana, para a sua aprovação. De acordo com o documento o Conselho de Ministros autorizou a participação de Angola nas reuniões do grupo regional sobre o branqueamento de capitais. A autorização, refere o documento, insere-se no interesse do Governo em participar "activamente nos trabalhos das instituições internacionais que lidam com este fenómeno".

Na reunião, dirigida pelo presidente angolano, José Eduardo dos Santos, foi ainda aprovado, no domínio dos transportes ferroviários, o contrato para a aquisição de 15 locomotivas, 150 carruagens e 231 vagões, bem como todo o material sobressalente para a assistência técnica e manutenção dos equipamentos adquiridos. Os contratos estão incluídos na linha de crédito da China para a construção de infra-estruturas integradas nas cidades de Cabinda, Soyo, Mbanza Congo e Nzeto, província do Zaire, e Malange.

Foi também apreciado o decreto presidencial que aprova o novo estatuto orgânico do Gabinete de Reconstrução Nacional, um serviço público específico, vocacionado para a execução de projectos considerados prioritários e de interesse nacional.
 
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