O Governo Provincial de Luanda anunciou hoje que não autoriza a concentração que o Partido de Apoio Democrático e Progresso de Angola (PADEPA) pretende realizar quarta-feira em frente à embaixada dos EUA.

O governo provincial, numa nota de imprensa enviada à Lusa, argumenta que a iniciativa convocada pelo PADEPA viola a Lei 16/91, segundo a qual manifestações, marchas e cortejos não podem ser realizadas durante as horas normais de expediente e a menos de 100 metros das instituições do Estado e locais públicos.

Nesse sentido, anuncia que a concentração convocada por aquela força política "não foi autorizada".

"A administração e o comando municipal da polícia do município do Sambizanga deverão tomar as medidas conducentes ao cumprimento da orientação do Coordenador da Comissão Administrativa para a Gestão da Província de Luanda", acrescenta o documento.

Contactado pela Agência Lusa, o presidente do PADEPA, Carlos Leitão, afirmou que a concentração "terá lugar na data e hora previstas", frisando que a decisão do governo provincial "é uma violação da lei das manifestações vigente no país".

"Vamos realizar uma concentração e não uma marcha ou cortejo, por isso, caso o governo provincial impeça esta actividade, existirá uma violação da lei das manifestações", disse Carlos Leitão.

O presidente do PADEPA recordou que a concentração tem como objectivo "solicitar ao governo dos EUA que incentive as empresas petrolíferas americanas que operam em Angola a publicar os pagamentos que fazem ao governo angolano".

"Falando de transparência, achamos por bem que o governo americano deve dar o primeiro passo", frisou.

Numa carta-aberta dirigida à embaixadora norte-americana em Luanda, divulgada a 07 de Outubro, o presidente do PADEPA manifestava estar "preocupado com a falta de transparência nas receitas do petróleo".

Para Carlos Leitão, se as companhias petrolíferas norte- americanas divulgarem o valor dos pagamentos ao governo, "isso poderia encorajar as demais empresas petrolíferas que operam em Angola" a adoptar o mesmo comportamento.

"A pilhagem e uma total ausência de transparência nas receitas petrolíferas tem contribuído para manter endémica a pobreza absoluta, a baixa esperança de vida, a má qualidade dos serviços de saúde e ensino e a distribuição desigual da riqueza", acrescenta Carlos Leitão na carta dirigida à embaixadora norte-americana.

O PADEPA é uma pequena formação política sem assento parlamentar, que se tem destacado pela realização de actos públicos de protesto contra a acção governamental.

Foto Arquivo