Confisco de divisas aumenta no aeroporto internacional em Luanda
17-05-2010 | Fonte: JA
Os indicadores sobre o confisco de divisas no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, durante o primeiro trimestre deste ano, representam 33,5 por cento dos dados sobre a apreensão de moeda estrangeira reunidos em todo o território nacional em 2009.

Um total de 4,7 milhões de dólares norte-americanos é o saldo contabilístico dos primeiros indicadores de 2010 sobre a transacção ilegal do dólar em Angola, contra os mais de 14 milhões de dólares conseguidos no balanço final do ano passado. Nesse montante, não se incluem os 311.425 euros que também fazem parte das apreensões conseguidas nos indicadores do primeiro balanço de 2010, apenas no Aeroporto 4 de Fevereiro, contra os 935.571 euros em 2009, dado que representa um crescimento de 33 por cento.

As autoridades aeroportuárias retiveram igualmente, no primeiro trimestre, nove mil 430 dirhans (Emiratos Árabes Unidos), 260 rands (África do Sul), 544 reais (Brasil), 13 mil 441 yuan (China), 100 libras (Inglaterra), 230 dólares namibianos, 14.764 rmb (Renminbi – a moeda válida na China, excepto Hong Kong e Macau), 23 mil rupias (Índia), 850 bath (dinheiro da cidade de Bath – Inglaterra, Património Mundial) e 49.740 rublos (Rússia).

No balanço anual de 2009, em todo o território nacional, além do montante já referido de dólares e euros, foram igualmente surpreendidos cidadãos na posse de 1.044 dólares canadianos, 46.240 dólares de Hong Kong, dez dinares, 50.247 dirhans, 85.042 escudos, 600 meticais, 160 rands, 1.227 reais, dez mil francos CFA, 201 mil shilings, dois mil won, 66 mil 246 yuan e 25.469 libras.

Os valores apreendidos em 2009 indicam um crescimento de 12,24 por cento, comparativamente ao somatório do ano de 2008, que contabilizou quase 12,5 milhões de dólares norte-americanos, 1,8 milhões de euros, seis mil dinares, 160 rands e 329.350 shilings.

As infracções por transporte ilegal de capital por cidadãos nacionais e estrangeiros atingiram 224 pessoas. As autoridades que controlam esse movimento ilegal de divisas admitiram que as pessoas surpreendidas têm completo domínio da política monetária cambial em vigor em Angola.

Controlo de moeda

A legislação angolana estabelece que os viajantes que se deslocam para o exterior do país com moeda nacional devem declarar e entregar ao funcionário aduaneiro em serviço esse valor, antes do embarque em qualquer um dos aeroportos internacionais de Angola. As Alfândegas emitem um recibo, em como receberam o valor declarado, para que, de regresso ao país, o viajante possa reaver o valor junto do Piquete Aduaneiro da Alfândega.

Os funcionários aduaneiros, devidamente autorizados, emitem um recibo comprovativo do valor declarado, que fica depositado no banco que opera no terminal. De regresso ao país, o viajante deve, junto do piquete aduaneiro, apresentar os recibos emitidos aquando da saída do país, para reaver o valor depositado.

Relativamente à moeda estrangeira, o viajante que se desloca para o exterior está autorizado a transportar consigo montantes até o equivalente a 15 mil dólares americanos, no quadro do aviso n.º 1, do Banco Nacional de Angola (BNA), de 20 de Janeiro de 2006. Caso o valor exceda o limite estabelecido, o viajante deve apresentar no Piquete Aduaneiro do terminal de embarque do aeroporto internacional a autorização de saída de divisas emitida pelo BNA.

Se o viajante não proceder segundo o exposto, qualquer valor em moeda nacional ou estrangeira não declarado antes do embarque, junto do Piquete Aduaneiro, é apreendido na totalidade, ao abrigo do artigo 512º, conjugado com a alínea c do artigo 509º, do Código Aduaneiro.

A apresentação da declaração de valores continua a ser necessária em países como África do Sul, Portugal e Inglaterra, Estados Unidos e Brasil cuja a legalização impõe limites no transporte de valores por passageiro.
 
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