As estratégias da diplomacia económica angolana
28-06-2010 | Fonte: Jornal de Angola (Belarmino Van-Dúnem )
Os Estados não são auto-suficientes, embora as grandes potências da actualidade tenham um passado de isolacionismo que lhes permitiu a organização interna que hoje constitui uma mais-valia na sua inserção na arena internacional.

Os Estados Unidos da América, a China e a África do Sul são exemplos excepcionais de desenvolvimento interno, mesmo com as costas viradas ao mundo exterior. Hodiernamente, não existem dúvidas que a interdependência entre os Estados é uma realidade inegável.

Até à década de 90, o principal pressuposto da política externa dos Estados era o político, aliado à segurança. Todos os Estados preocupavam-se com a segurança, com as relações políticas entre si, os governos estavam mais interessados em saber quem estava do lado liberal e socialista e, através desta constatação, se definia quem era parceiro e os outros eram considerados inimigos, com os quais só interessava manter relações cordiais de não ingerência oficial nos assuntos internos de cada Estado.

Mas factualmente cada bloco procurava enfraquecer e/ou destruir os Estados que mostrassem pertencer a cada um dos blocos em competição. O fim do bloco socialista ou da URSS criou o ambiente propício para a globalização das relações internacionais com base nos pressupostos cultural, político, social, e sobretudo da segurança e económico.

A partir de 1990 os Estados foram confrontados com a santíssima trindade da globalização, nomeadamente a democratização, a privatização e a liberalização das economias nacionais. A maior parte dos Estados africanos viveu experiências novas nesses três aspectos, mas a principal consequência foi a abertura do mercado nacional, que ditou o fim das indústrias e de todo o tipo de comércio nacional que não estavam adaptados à concorrência.

As empresas multinacionais não perderam tempo e invadiram os novos mercados. Do ponto de vista político iniciou-se a era da nova diplomacia: A tecnologia passou a ser vista como um bem necessário, o consumo de produtos com base nas necessidades e no poder de compra do cliente também se implantou como um princípio universal.

A nova dinâmica fez emergir a diplomacia enquanto meio de relacionamento entre os sujeitos do direito internacional com vista a tratarem de assuntos de interesse mútuo por vias pacíficas.

Mesmo os grupos beligerantes na Ásia, América Latina e em África têm participado com parceiros de várias empresas de extracção de produtos para a exportação, nomeadamente a madeira, bauxite, diamantes, ouro, magnésio e sobretudo o crude. A luta tem sido a de tentar impedir que essas relações se tornem estruturais, perpetuando os conflitos civis e todo o tipo de consequências subjacentes.

Mas é um facto que na RDC, na Colômbia ou na Guatemala algumas empresas internacionais fazem o seu negócio a luz do dia e as exportações desses produtos para os seus países de origem no Ocidente beneficiam os grupos rebeldes que controlam vastas áreas dos territórios nacionais.

Não restam dúvidas de que a economia está internacionalizada, há cada vez mais a necessidade de conquista de novos mercados, a manutenção dos que existiam e a capacitação de mercados emergentes através da criação de condições como a estruturação das instituições do Estado para que possam acolher o investimento directo estrangeiro, a gestão da coisa pública e o aumento do poder de compra dos cidadãos cujo binómio bem-estar e mercado liberalizado é hoje consensual.

Ninguém fala de desenvolvimento sem pensar na economia global, na integração regional e na capacidade das empresas nacionais para fazer o contrabalanço, para que se exporte mais e a importação seja apenas fruto da inserção do Estado na economia mundial.

A política externa do Estado tem como finalidade a influência política, criação de imagem, a finalidade da segurança e económica (António M. Bessa 2001:84-103). Mas na actualidade os contactos entre os Estados são feitos cada vez com a finalidade económica, ou seja, na base de todo o relacionamento estão as vantagens comparativas e complementares e todos querem ser mais competitivos que os outros.

A maioria dos Estados fez da diplomacia económica um objectivo estratégico nacional. O Governo português, através da Resolução do Conselho de Ministros nº 115/2006, definiu a diplomacia económica como: “a actividade desenvolvida pelo Estado e seus institutos públicos fora do território nacional, no sentido de obter os contributos indispensáveis à aceleração do crescimento económico, à criação de um clima favorável à inovação e à tecnologia, bem como à criação de novos mercados e à geração de emprego de qualidade em Portugal”. Reconheço o avanço desta disposição, mas ela limita a diplomacia económica a um actor: o Estado.

A diplomacia económica é mais abrangente e envolve tanto as instituições públicas como as privadas, embora o Estado enquanto sujeito básico das relações internacionais tem a primazia de abrir caminho para novos mercados, dar a conhecer as oportunidades existentes ao seu empresariado, cria linhas de crédito para o investimento no exterior e dentro do seu território, enfim faz da sua economia a mais competitiva possível.

No caso concreto de Angola, a Agenda Nacional de Consenso apresenta, no domínio regional, um conjunto de estratégias concretas, neste âmbito Angola pretende se afirmar como um parceiro económico privilegiado, permitindo a sua inserção na economia mundial. A participação activa nas questões relacionadas com a integração regional na África Austral a nível da SADC, na África Central (CEAAC), na região do Golfo da Guiné e a continuidade das relações no seio da CPLP aparecem como prioridade.

O Documento dispõe ainda que, Angola deverá aumentar a sua participação no mercado mundial de energia, diversificar e conquistar novos nichos de mercado no comércio mundial, participando no seio das Organizações e Instituições que intervêm no Comércio Internacional. Para tal irá promover, incentivar e apoiar instituições nacionais vocacionadas para a realização de estudos e análises sobre questões de interesse nacional e internacional que permitam ao Estado o conhecimento antecipado e adequado de assuntos relevantes para o crescimento e desenvolvimento do país.

Desde 2002 que esta tem sido um procedimento que o Governo, agora Executivo angolano, tem desenvolvido com sucesso. A diplomacia económica bilateral tem sido desenvolvida pelo MIREX, a ANIP e com o envolvimento directo do Chefe do Executivo e Presidente da República, cujos resultados foram satisfatórios desde o início, com abertura de várias linhas de crédito para o país, com especial destaque para a China, Portugal e Brasil, mas houve também a conquista de novos parceiros como os EUA e Alemanha, para além de outros países que têm manifestado interesse em investir em Angola.

A última viagem do Presidente da República ao Ghana e ao Brasil (21-22 e 23-24 de Junho de 2010, respectivamente), constituem prova dessa estratégia. Como resultado houve um Acordo Geral no primeiro país e vários Acordos no Brasil, para além de uma declaração comum para uma parceria estratégica e o desembolso de um milhão de dólares para a reconstrução nacional. A nível multilateral há cada vez um maior esforço para aproximação às instituições de Bretton Woods, nomeadamente o FMI, e inserção nas Comunidades Económicas Regionais.
 
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