Tribunal de Contas condena antigo director do INABE e outros responsáveis
25-10-2004 | Fonte: Angop
O Tribunal de Contas condenou solidariamente o antigo director do Instituto Nacional de Bolsas de Estudo (INABE), Domingos Bernardo Ebo, Domingos Joaquim António e Aníbal Candeeiro, a reintegrarem nos cofres de Estado a quantia de 3 milhões e 503 mil e 598 dólares norte-americanos, por danos causados no período de gerência 2000/02.

De acordo com o acórdão, Domingos Joaquim António e Aníbal Candeeiro, respectivamente, chefe de contabilidade e finanças e primeiro oficial do INABE, na altura, atribuíram valores à bolseiros sem processos constituídos e fizeram numerosas autorizações a título excepcional.

O documento refere que na qualidade de gestor principal, Domingos Ebo remeteu com função de ordem de pagamento em 2001 e 2002, o levantamento de 1.962.810.00 dólares, para pagamento de diferenças em dívida à bolseiros finalistas na Rússia que, afinal, não existiam.

O documento ressalta que Domingos Ebo, para além de se envolver no caso de falsos bolseiros ordenou igualmente a realização de despesas com aquisição de bilhetes de passagem, compra de telemóveis e respectivas recargas, no valor de 91 mil e 715 dólares, sabendo que o orçamento da instituição não contemplava verba para suportar tais despesas, pelo que foi pessoalmente responsabilizado pelos prejuízos daí decorrentes.

O acórdão refere igualmente que ao ordenar o pagamento de bolseiros fantasmas, o demandado sabia, porque era sua obrigação sabê-lo, que por via dos mecanismos à sua disposição, poderia controlar a saída fraudulenta dos valores, acrescentando que quanto a esta parte, a responsabilidade é solidária com os co-demandados, que igualmente sabiam da saída fraudulenta dos valores e deles também se beneficiaram.

A decisão do Tribunal de Contas não impede o apuramento de outras responsabilidades perante os tribunais criminal e cível.

Domingos Ebo já recorreu da decisão.
 
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