Juiz aponta insuficiência da polícia no Caso Nerica
14-03-2011 | Fonte: Jornal O País
O juiz da 7ª Secção de Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, António Morais, indicou, Quinta-feira, 10, as deficiências cometidas pelos efectivos da Polícia Nacional a quem recorreram os pais de Nerica Loureiro, para lhes informar sobre o crime supostamente cometido por sua filha.

As falhas proferidas por esse magistrado durante a terceira secção da semana finda e a quinta, no total, do Caso Nerica foram dirigidas directamente a Óscar António Pinto, o chefe de piquete que trabalhou de 31 de Março a 1 de Abril de 2010, por sinal, o dia do assassinato de Lopo Loureiro.

António Morais começou por reprovar o facto de o polícia de esquadra do Kilamba Kiaxi ter entrado, em primeira instância, no local do crime, com os pais da acusada, ao ponto de pôr em causa os 20 anos de carreira do referido policial.

“Há 20 anos nessas andanças, o senhor permitiu o aceso dos pais da ré no local do crime, na primeira presença da polícia no lugar do crime”, referiu, sublinhando também o facto de a sua corporação não ter vedado imediatamente a área, para além de não ter ouvido os vizinhos sobre o assassinato, o que ele considerou como recolha incompleta de dados do crime.

Outras situações expressas nas alegações do juiz tiraram partido de um dos pontos do depoimento feito por Óscar Pinto, segundo o qual, depois da informação do homicídio por volta das cinco horas, a polícia teve de esperar que clareasse, tendo partido apenas para o Projecto Nova Vida, lugar do crime, às seis horas.

Para o juiz, o tempo de esperar das quatro ou cinco horas até às seis, para irem ao sítio do homicídio, abre espaço para qualquer elemento ter entrado e saído do mesmo ou então acontecer outra coisa que pudesse dispersar as provas.

Por fim, António Morais, chamou à atenção da audiência que o simples facto de declarantes virem a tribunal prestar declarações sobre um possível confessório da ré ter cometido o acto, como o fizeram um primo do malogrado, identificado com o nome de Hermenegildo Loureiro e Óscar Pinto, o policial, não constitui, por si só, uma prova substancial contra a Nerica.

Sobre o mau trabalho realizado pelos agentes da ordem pública no Caso Nerica, o advogado da defesa Sérgio Raimundo, questionou, na ocasião, a Óscar Pinto se, desde que passou à Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC) os instrumentos encontrados no local do crime, sabia dizer sobre o resultado dos exames submetidos a estes.

“Não sei dizer se foram examinadas as impressões digitais da faca e outros, assim como nem sei dos instrutores que deram continuação do caso”, admitiu em resposta a Sérgio Raimundo, que contribuía com essa indagação ao quite de insuficiências da polícia.

Por aquilo que classificou como pouca sapiência ao nível criminal, a polícia tinha obrigação de examinar a tesoura, a faca de serra, a maçaneta e os puxadores das portas e outros pontos da casa propensos ao contacto inevitável das pessoas, em ambientes conturbados.

Vale lembrar que, nessa altura, o advogado da defesa tinha, em sua mesa, a faca de serra do crime, que requerera, de forma suplicante, momentos antes, ao juiz presidente, de quem não conseguiu uma tesoura, também invocada como um dos dois instrumentos encontrados na casa do falecido.

Refira-se que, no momento do pedido do advogado, António Morais não se viu no dever de disponibilizar a faca, alegando que Sérgio Raimundo tinha consciência do destino legal dos instrumentos que constituem provas do crime, ao que o defensor de Nerica negou conhecimento.

Em seguida, Sérgio Raimundo, pediu autorização ao magistrado para se pôr a descoberto a faca, que vinha envolto em cobertura especializada, confundida com papel, tendo igualmente solicitado ao juiz que lhe desse autorização para mostrá-la a Óscar Pinto, a fim de averiguar se tratava da faca que removeu da residência da vítima, na manhã de 1 de Abril de 2010.

O exercício ganhou o consentimento do ora chefe de piquete, que, acenando com a cabeça, confirmou a faca de serra como sendo a mesma que viu e recolheu dos aposentos de Nerica, ao lado do defunto.

Quanto ao cadáver de Lopo Loureiro, referiu que o mesmo se encontrava sem roupa, apenas com cuecas, a meio da sala do apartamento.

DIPIC trata das provas Em defesa da esquadra em que trabalha, Óscar Pinto, então chefe de piquete, esclareceu que ele e os efectivos que chefiou só têm a competência de inspeccionar o local do crime, remover os cadáveres e os objectos aí encontrados, sendo o resto da responsabilidade da Direcção Provincial de Investigação Criminal. “Foi isso que fizemos”, afirmou, tendo salientado que encaminharam todo material do crime àquelas instâncias superiores. Óscar Pinto, informou ainda que, quando se dirigiu aos aposentos de Nerica, se fez acompanhar com o chefe de brigada, Castro Elias, e um perito de criminalística, cujo nome não lhe recordava. Nessa altura, recuando no contexto, Sérgio Raimundo inqueriu a Óscar Pinto se houve razões de ciência para acreditar nas palavras que Dona Beatriz, a mãe de Nerica, lhe anunciou, segundo as quais sua a filha tinha cometido uma besteira, uma vez que não ouviu a acusada.

O questionado limitou-se a dizer que os pais da ré informaram-lhe que a filha tinha cometido uma besteira em assassinar seu próprio marido.

“Por volta das cinco horas de 1 de Abril, a mãe da ré recorreu à nossa esquadra e deu-nos a conhecer que sua filha havia cometido um crime”, constava das declarações do depoente.

Por outro lado, o polícia admitiu que tiveram mesmo de esperar até às seis horas, porque, na altura da queixa, ainda estava muito escuro.

“Assim que clareou, fomos a residência indicada, onde ficamos impedidos de entrar, devido à porta e o gradeamento que se encontravam encerrados”, contou, ressaltando que já viam sinais de sangue.

Na ocasião, o polícia orientou o pai de Nerica, José Pio Júnior, a procurar um serralheiro para arrombar o gradeamento e, posteriormente, a porta. Mas o progenitor da acusada, profundamente abalado com o assassinato, meteu-se cidade a dentro e nunca mais voltou ao Projecto Nova Vida.

Isso forçou Dona Beatriz a pensar em ligar para a empregada de casa, que possuía uma das chaves. Esperaram até que a mesma chegou e abriu o gradeamento e a porta, avançou Óscar Pinto, sublinhando que já era perto das oito horas.

“Quando entramos no interior da residência, deparamo-nos com algumas pegadas de sangue que, à primeira vista, revelavam serem de crianças, mas que, bem vistas, davam uma clara sobreposição de pegadas de adulto”, revelou, tendo classificados as mesmas como sendo de uma única pessoa.
 
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