Os serviços de Apoio ao Presidente da República, deram a conhecer por comunicado enviado sexta, 05/07, à RNA, o teor que segue abaixo, na íntegra.

Na sequência da entrada em vigor da Constituição da República de Angola, o país tem vindo a conhecer transformações profundas nos domínios institucional, político e administrativo, como ocorre agora com a aprovação da Lei sobre a alteração da divisão político-administrativa das províncias de Luanda e do Bengo.

Com efeito, o executivo considera que a sua aprovação implica que sejam criadas as condições necessárias que assegurem uma transição harmoniosa para a divisão administrativa recentemente aprovada pela Assembleia Nacional.

Neste sentido, impõem-se a materialização de um conjunto de tarefas administrativas e institucionais bem como a adequação de funções dos governos provinciais e municipais a nova realidade a delimitação territorial de cada uma das unidades criadas e também o seu ajustamento no plano orçamental e dos investimentos, por essa razão, o titular do poder executivo decidiu criar um grupo de trabalho que será encarregue de realizar as referidas tarefas até a entrada em vigor da Lei.

Esse grupo de trabalho será presidido pelo ministro da Administração do Território e integrará dirigentes das províncias de Luanda e Bengo. Tendo em conta a afinidade entre as tarefas a desenvolver e o objecto de trabalho do vice-governador para Organização Administrativa, este fará parte do referido grupo de trabalho.

Nestes termos, o Presidente da República e titular do poder executivo, decidiu pôr termo as funções do governador provincial de Luanda, José Maria dos Santos e da vice-governadora para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas Carla Leitão Ribeiro de Sousa depois de ouvido nos termos da Lei da Administração local, o ministro da Administração do Território.

Por outro lado, o Presidente da República procedeu a nomeação interina de Graciano Domingos, vice-governador de Luanda, para tratar da gestão corrente do governo provincial de Luanda.