Legalização do aborto?
05-09-2011 | Fonte: A Capital
Actualmente em fase de consulta pública, o anteprojecto do código penal contempla, no seu artigo 144, a possibilidade de despenalização do aborto voluntário, face ao qual muitas forças vivas da nação manifestam-se já descontentes.

Actualmente, o aborto voluntário, em Angola, é crime previsto e punível no código penal em vigor. Mas a nova versão do documento, elaborado por uma equipa de conceituados juristas, prevê a descriminalização da prática. O artigo 144 sugere que a interrupção da gravidez não é punível, quando realizada a pedido ou com o consentimento da mulher grávida e se houver fortes razões, para crer que o feto é inviável.

Noutras cláusulas, prevê –se a despenalização para o aborto de uma gravidez, resultante de um crime de autodeterminação sexual e se a interrupção se fizer nas primeiros 16 semanas de gravidez.

“No caso da mulher grávida ser física ou psiquicamente incapaz, podem também requerer o aborto”, segundo o anteprojecto. Aparentemente pacífica, a questão encerra, no entanto, acesos debates. As opiniões variam entre contra e a favor das disposições do anteprojecto do Código Penal, concretamente na sua secção II, dedicada aos Crimes Contra a Vida Uterina.
 
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