Pacote eleitoral é levado a votação
20-10-2011 | Fonte: Jornal de Angola
A Assembleia Nacional agendou para a próxima terça-feira a apreciação e aprovação na generalidade de vários diplomas, entre os quais o pacote legislativo eleitoral, que deve ser submetido à aprovação final em Novembro.

Do pacote legislativo eleitoral constam os projectos de Lei de Revisão da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, de Lei de Revisão da Lei de Observação Eleitoral e o de Lei de Revisão da Lei de Observação Eleitoral.

O porta-voz da Assembleia Nacional, Samuel Daniel, disse ao Jornal de Angola que na sessão da próxima terça-feira os deputados vão aprovar o pacote na generalidade e a aprovação final e global acontece em Novembro.

Para o plenário de quarta-feira, os deputados têm na sua agenda a análise e votação da proposta de Lei de Autorização legislativa para Alteração ao Código do Imposto Industrial, de Alteração ao Código do Imposto sobre a Aplicação de Capitais, de Alteração ao Código de Imposto sobre o Rendimento do Trabalho, de Alteração ao Código de Regulamento do Imposto do Consumo e aprovação do Código do Imposto do Selo.

Ainda na mesma sessão, que conta com a presença dos membros do Executivo, os deputados vão também apreciar e votar na generalidade a Proposta de Lei de Autorização Legislativa para a definição de um regime especial de isenção do imposto sobre aplicação de capitais aplicáveis aos juros de financiamento ou de suprimentos concedidos às entidades do sector público empresarial na execução do Programa nacional de Habitação.

Na agenda de trabalho dos parlamentares constam, entre outros pontos, a apreciação e votação na generalidade da Proposta de Lei do Arrendamento Urbano.
 
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