Entrada e saída de divisas com novas regras
30-04-2012 | Fonte: JA
Viajar para o estrangeiro com dinheiro passou a ter novos limites. Residentes e não residentes em Angola têm agora montantes diferenciados quando saem do país. Em Janeiro, o Banco Nacional de Angola (BNA) estabeleceu novas regras. E o kwanza também já pode viajar, dentro dos limites estabelecidos.

José Maria, de nacionalidade brasileira, pretendia viajar para fora do país, no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, com 11.500 dólares. Retido pelos agentes aduaneiros da Polícia Fiscal, confessou desconhecer o montante com o qual lhe era permitido sair.

Abalado com a situação, José Maria, que esteve durante quatro meses a trabalhar em Angola, preferiu não viajar para resolver o seu problema junto do BNA, a autoridade responsável pela política financeira, cambial e monetária do país. De acordo com o decreto 1/12 de 27 de Janeiro do BNA, José Maria, na qualidade de não residente em Angola, só podia sair do território nacional com 10 mil dólares, ou equivalente em qualquer outra moeda estrangeira.

No mesmo instante em que era interpelado José Maria, um português, que não quis falar à reportagem do Jornal de Angola, era levado para uma das salas da alfândega por transportar um valor em euros acima do estabelecido. No local, ficámos a saber que muitos confessam desconhecimento da Lei, razão pela qual tentam levar consigo os montantes que ganharam com o trabalho temporário que aqui vieram realizar.

O Banco Nacional de Angola estabelece que os residentes em Angola, nacionais ou estrangeiros, podem sair do país com um montante até 15 mil dólares, ou o equivalente noutra moeda estrangeira, enquanto os não residentes, nacionais ou estrangeiros, apenas podem viajar para o estrangeiro com dez mil dólares, ou o equivalente noutra moeda. Os menores de idade, ou seja, com menos de 18 anos, considerados como residentes cambiais, estão autorizadas a sair do território nacional com cinco mil dólares, ou equivalente em outra moeda estrangeira.

Mesmo com aviso publicado e divulgado pelos órgãos de comunicação social, diariamente nacionais e estrangeiros tencionam sair com avultadas somas de dinheiro.

O chefe da delegação aduaneira do piquete do Aeroporto Serviço Regional das Alfândegas de Luanda, Vicente Silva, disse que, desde que este decreto foi publicado, foram detectadas 136 infrações cambiais no Aeroporto 4 de Fevereiro.

Em Abril, foram interpeladas 24 pessoas, enquanto em Março foram-no 71. “Todos os cidadãos, nacionais ou estrangeiros, depois de detectados pelas Alfândegas e Polícia Fiscal, são posteriormente encaminhados para o gabinete jurídico do BNA, para dar seguimento ao processo”, explicou Vicente Silva.

Os estrangeiros são apontados como sendo aqueles que mais desconhecem a Lei Cambial, uma vez que dos 136 casos assinalados desde a entrada em vigor da nova medida, 109 foram cometidos por eles e 27 por angolanos.

“Destes casos, o mais relevante foi um cidadão chinês que pretendia sair do país com mais de cem mil dólares e de um angolano que transportava 50 mil”, adiantou.

Para Vicente Silva, a insistência das pessoas em violarem a Lei não está relacionado com a falta de informação, pois a medida foi amplamente divulgada. “Há, no interior do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, funcionários que diariamente distribuem aos passageiros panfletos informativos sobre o valor que podem levar, antes do embarque dos mesmos. O que não pressupõe desconhecimento da Lei. Há também, a nível dos órgãos de comunicação social, informações sobre o novo decreto cambial”, frisou.

O responsável garantiu para breve a disposição de informação no interior das transportadoras aéreas, nas empresas com maior presença de cidadãos estrangeiros e para os nacionais que, fruto da sua actividade, se deslocam frequentemente ao estrangeiro.

“Vamos adoptar o mesmo procedimento a nível da cidade, onde haja aglomerado de populares, como é o caso da Ilha de Luanda”, disse, acrescentando que as novas regras cambiais foram também publicadas em Diário da República.

O novo aviso cambial de 1/12 de 27 de Janeiro, refere que todos os viajantes nacionais ou estrangeiros podem, no acto de saída ou entrada no país, transportar consigo um valor em moeda nacional até 50 mil kwanzas. Facto desconhecido por muitos passageiros, principalmente porque, até aqui, era proibido sair do país com a moeda nacional.

As alterações

Nos bancos de espera do aeroporto, procurámos perceber a informação das pessoas relativamente às novas normais cambiais. Kelmona Paulo, que tinha viagem marcada para a China, embora conheça o valor que pode levar em dólares, nunca lhe tinha passado pela cabeça que também podia levar kwanzas.

“Viajo muito e desconhecia que já é possível viajar com kwanzas”, disse, interrogando-se se foi a sua ignorância que o levou a ter deixado ficar os kwanzas com a Polícia Fiscal do aeroporto, muitas vezes. Provavelmente desconhecia que isso se tornou possível apenas em finais de Fevereiro último.

Enquanto conversávamos com Kelmona Paulo, um outro grupo de passageiros insurgiu-se contra a nossa equipa de reportagem considerando a informação como sendo falsa. “Eu mesma vi o anúncio na televisão, mas quando tentei viajar com cinco mil kwanzas, a Polícia Fiscal ficou com o dinheiro”, disse uma passageira que não quis identificar-se. Bastante revoltada com a situação, que se repetia pela quarta vez, disse que nunca lhe foi dado nenhum documento para mais tarde poder reaver o seu dinheiro.

Dulce de Oliveira, outra passageira, também desconhecia a nova medida sobre o valor exacto a transportar em viagem. “Nunca soube e fico feliz, porque muitas vezes chega-se cá ao país e, por não termos kwanzas, não conseguimos sequer comprar um saldo para ligar a avisar que já chegámos”, explicou.

Questionado sobre as razões que levaram à autorização de saída da moeda nacional para o exterior, Vicente Silva referiu que o facto é da responsabilidade do BNA, que é a entidade responsável pela política monetária cambial e financeira do país. “Penso que a ideia é facilitar a vida ao cidadão que, ao chegar a Angola, pretende pagar um serviço. Os que trazem mercadorias, por exemplo, têm de pagar imposto ao Estado, tal como depois de passar as Alfândegas, e na parte exterior do aeroporto, pode querer utilizar outros serviços”, explicou.

Voos de risco

A fiscalização cambial extrapõe, muitas vezes, a cabina de controlo e também é realizada na pista, momentos antes de os passageiros subirem para o avião. Quando assim acontece, é porque se está perante um voo considerado de risco para a actividade de fiscalização, disse ao Jornal de Angola Vicente Silva, adiantando que são considerados voos de risco para as actividades das alfândegas todos os de carácter comercial.

“Os voos comerciais fazem com que, pela segunda vez, os passageiros sejam verificados junto à porta da aeronave. Isto porque boa parte destes passageiros fazem trânsito para a Ásia à procura de mercadorias”, explicou, acrescentando que nestes voos muitos passageiros preferem arriscar levar valores acima do estabelecido por lei para satisfazerem os seus interesses.

Acção das alfândegas

Os serviços aduaneiros do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro têm 146 funcionários e 207 polícias fiscais para cobertura de passageiros, bagagens, valores que transportam na entrada e saída do território nacional, e no movimento doméstico.

Vicente da Silva especificou que, na aplicação do controlo e verificação da moeda importada ou exportada por viajantes internacionais, as Alfândegas actuam em nome do Banco Nacional de Angola. “A nossa competência está apenas na aplicação da Lei, uma vez que para o tratamento subsequente existem outros órgãos, que colaboram connosco noutros procedimentos”.

Aconselhou, ainda, os passageiros que pretendem viajar com valores acima do estabelecido a dirigirem-se ao BNA para, aí, apresentarem os seus argumentos e chegarem, desse modo, certificados ao aeroporto. “Isso vai diminuir os problemas que temos tido com os passageiros”, concluiu.
 
 
Comentários
Quer Comentar?
Nome E-mail ou Localização
Comentário
Aceito as Regras de Participação
Foto-Destaque
Foto-Destaque
Questionário
O que mais o marcou no campeonato do Mundo Brazil 2014
  • Arbitragem
  • Desempenho das Equipas Africanas
  • Casos extra-jogos
  • Estádios
  • Manifestações