O aumento do salário que tem referido ultimamente é apenas uma perspectiva ou acredita que o Executivo fará mesmo este incremento no próximo dia 1 de Maio?

Bom, eu diria que é uma perspectiva porque o Governo já nos habituou, por ocasião do Dia do Trabalhador, como presente destes, a anunciar sempre um ajustamento na função pública e um ajustamento do salário mínimo nacional. E há motivos para que isso ocorra, porque no ano passado a taxa de inflação vencida situou-se a volta dos 12 pontos percentuais e para este ano espera-se uma taxa de inflação de 10 por cento. Portanto, prevê-se que o custo de vida suba, no caso, 10 pontos percentuais, que os rendimentos decresçam também em 10 pontos e o desejável é que haja um ajustamento. É que aquilo que se perspectiva perder nos rendimentos seja recuperável através de um ajustamento no salário mínimo nacional, para a economia, e nos salários dos funcionários públicos, uma vez que o Estado é o maior empregador com mais de 300 mil funcionários civis e, por isso, deve fazer este ajustamento. A nossa perspectiva é que este ajustamento para produzir os efeitos desejáveis sobre o consumo é bom que se faça ainda no primeiro semestre. Se acontecer no segundo semestre será já um bocadinho tarde. Então, por isso, pensamos que na pior das hipóteses em Maio ou em Junho este ajustamento ocorra.

Tenho também alimentado expectativas pelas discussões que foram feitas em sede da concertação social, no inicio deste mês, onde se aprecia e adopta o relatório do grupo técnico que estuda a evolução do salário mínimo todos os anos. E as recomendações constantes no relatório é que seja feito este ajustamento.


Quando tomou posse em 2005 defendia que o salário mínimo, na altura fixado em cerca de 50 dólares, deveria passar para os 300 dólares. Hoje é um valor ainda realístico, tendo em conta que o Governo vai acrescer apenas 10 por cento? Mantém a mesma posição?

Continua a ser um projecto sustentado na perspectiva da despesa.

Naquela altura defendíamos que o salário mínimo, para ser justo, ele deveria ter a capacidade de adquirir uma cesta alimentar básica, que é um instrumento que foi criado em sede da concertação social para se aferir o salário mínimo real. O que tem estado a acontecer é que exercício que se vem fazendo, de compatibilizar o valor nominal do salário mínimo nacional com o seu valor real, que é o da cesta alimentar básica. A cesta alimentar neste momento está cotada em cerca de 25 ou 30 mil kwanzas, mais ou menos o equivalente a 300 ou 350 dólares norte-americanos. O salário mínimo mais baixo, porque existem três agrupamentos, é de cerca de 10. 700 kwanzas, sendo o mais alto um bocadinho superior a 16 mil kwanzas. O de 10 mil aplica-se na agricultura e o de 16 na indústria extractiva. Ainda assim, mesmo que formos para o salário mínimo mais alto, andamos em cerca de 50 a 55 por cento de cobertura da cesta alimentar básica. Por isso, continuamos a nos bater para que o valor do salário mínimo nacional seja igual ao valor da cesta básica a preços de mercado.


Acha que os valores defendidos pela UNTA poderão ser seguidos pelas empresas particulares?


Sim. Neste momento, onde há maiores dificuldades de se aplicar um dos salários mínimos, que é o dos mais baixos do agrupamento, é justamente no sector da agricultura.

Outros segmentos como comércio, transporte, indústria extractiva têm salários que superam já os mínimos previstos. Mas quando dissemos que na indústria extractiva o mínimo deve ser 16 mil, isso significa que todas as empresas que operam na indústria extractiva não devem pagar abaixo deste este valor. Isso não significa que não haja salários acima disso, porque existem. Em todas as empresas que trabalham no sector dos petróleos, quer sejam publicas ou privadas, todas elas pagam salários acima dos 16 mil kwanzas, se calhar o dobro ou o triplo. A ideia aqui é que o salário minímo reflicta o valor da cesta alimentar básica, que está entre os 25 e 30 mil kwanzas. É uma luta que está em curso, às vezes com vários procedimentos.

Um dos procedimentos seria o que colocaste, que é fazer ajustamentos, que é repor o poder de compra perdido por acção da taxa de inflação.

Também já houve um exercício no passado, que podemos falar em aumentos do salário mínimo nacional, quando estamos diante de valores acima da taxa de inflação. Então, se houver indicadores de crescimento económico e de produtividade que assim determinem, podemos admitir, a médio prazo, uma compatibilização entre os valores nominal e o real da cesta alimentar básica.


Falou da indústria extractiva, particularmente a do petróleo. Curiosamente, é lá onde existem mais queixas por causa das discrepâncias salariais entre técnicos nacionais e estrangeiros.

Discrepâncias salariais existem de facto, mas não é para cima. É na base, onde geralmente estão os trabalhadores com menores qualificações e as queixas que temos recebido é discrepância de salários entre o pessoal nacional e o expatriado.


Há razões para que um expatriado tenha um rendimento muito superior ao de um técnico angolano com as mesmas qualificações?

Acho que o critério para se aferir os valores para pagar um trabalhador deveria ser apenas a sua competência profissional. Mas não tem sido assim, porque o facto de uns serem expatriados, às vezes, estão sujeitos a contratos feitos a partir da origem que diferem dos do pessoal nacional contratado cá. Temos recebido informações dos órgãos competentes que gradualmente têm estado a superar, por exemplo o Ministério dos Petróleos dá-nos garantias de estar a produzir legislação que poderá ultrapassar esta situação. É uma situação que existe.


Porque razão defende uma maior implantação do sindicalismo a nível das empresas petrolíferas? Alguma terá falhado ao longo do tempo e permitiu a situação que se assiste hoje em várias empresas do ramo?

A actividade associativa nas plataformas não é fácil. Não estou a dizer que a actividade está proibida, mas o trabalho associativo com os próprios trabalhadores não tem sido fácil, se calhar um bocadinho por força da forma como o próprio trabalho é feito. Fica alguma dificuldade de se associar e congregar os trabalhadores para fazerem o trabalho associativo, mas temos que reconhecer o esforço que os trabalhadores ligados à Cabinda Gulf Oil Company têm estado a desenvolver com a iniciativa de criar um sindicato independente para a empresa. Pode ser que por essa via o trabalho de sindicalização e reivindicativo atinja outros níveis. Mas aquele que é feito a partir das iniciativas das associações filiadas a UNTA têm sido muito difícil, mesmo, se calhar, por causa do carácter que o próprio Estado dá no segmento dos petróleos em termo de tratamento do pessoal, por um lado, e também a qualidade profissional dos técnicos que trabalham ser um bocadinho refinada.


Considera que há um tratamento especial ao sector petrolífero em relação às demais empresas doutros domínios?

Com certeza.


A UNTA acha que isso é benéfico?

A UNTA não pode defender uma política de igualitarismo. Defende uma política do “trabalho igual, salário igual”. Os salários e os rendimentos dos trabalhadores estão em função das performances que os segmentos concretos onde o trabalhador opera vai tendo. Estamos diante de uma actividade desenvolvida por empresas e elas estabelecem as suas estruturas de custo em função da viabilidade económica e financeira que têm. Não podemos admitir aqui que o tratamento que se reserva a uma determinada operadora tenha de ser a mesma a reservar aos outros. O que se pode estabelecer são patamares mínimos, como os salários mínimos, acima dos quais os gestores destas empresas devem pagar em função dos rendimentos que cada uma delas tem.


O senhor defendeu esta semana o incremento da educação cívica nos trabalhadores. Referia-se a quê concretamente? Educação cívica direccionada para as eleições, porque o nosso trabalho diário é de educação jurídica e laboral. No sentido dos trabalhadores conhecerem bem a legislação laboral, que é os direitos, deveres, etc. Estamos a falar em educação cívica para as eleições, porque nós, os sindicatos, estamos interessados que os trabalhadores não se abstenham no processo de votação. Os sindicatos, por lei, não se lhes reconhece colagens aos partidos políticos, porque está proibido por Lei, mas tal como lhe disse são integrados por pessoas.


A UNTA vai apelar aos seus filiados a votarem num determinado partido político?

Não é isso o que estamos a dizer, mas sim que a UNTA vai apelar aos trabalhadores no sentido de comparecerem no pleito para não se absterem de votar. Ao votarem deverão fazê-lo de forma consciente, porque a UNTA está a preparar uma pauta de reivindicações e o voto consciente estará em função daqueles programas de Governo que mais se aproximem da nossa pauta.

Desde logo, estamos a defender estabilidade no emprego, para que aqueles que já conseguiram obter um posto de emprego no mercado o mantenham. Segundo, os salários que se aproximem sempre ou sejam compatíveis com o custo de vida, para que de facto aquilo que se produz nas empresas ou nas fábricas encontrem no mercado a componente do consumo. Só se consome se quem trabalha tiver rendimentos que os permita. Também estamos a defender que a dignificação do trabalhador, como tal, passa pela melhoria das condições de trabalho, sociais e de formação lá onde presta a sua actividade profissional. Para que ele esteja motivado e demonstre todo o seu potencial profissional. Estamos a defender também o princípio da sindicalização ou da liberdade sindical. De se vender o princípio da participação dos trabalhadores nas actividades da empresa, porque tendo em conta que temos uma economia que se desenvolve na base da iniciativa privada, alguns gestores e empregadores defendem que os trabalhadores não devem participar.

Isto é, devem apenas obedecer aos seus contratos individuais e não se devem preocupar com o desenvolvimento que a empresa vai tendo, nem com a repartição nos seus rendimentos.


Acha que os empresários angolanos estão preparados para aderirem àquilo que chama “democracia económica”, consubstanciado na entrada de funcionários na estrutura accionista das empresas?

É um processo, alguém tem que trabalhar na sociedade para que as mentes se abram e este exercício passe a acontecer. Aos sindicatos está reservada alguma responsabilidade neste sentido de criarmos pressupostos para que a democracia sindical ocorra, porque actualmente mesmo as organizações como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) continuam a defender a necessidade de haver trabalho digno e vida digna. Não há trabalho digno quando as pessoas que o fazem não têm consciência do resultado do trabalho que desenvolvem. Não participam de forma activa e consciente sobretudo na distribuição dos resultados do trabalho.


Se para aumentarem os salários já é um problema, o senhor acredita que os patrões abram o capital das suas empresas para os funcionários e repartirem os dividendos?

O dividendo é repartido criando melhores salários e condições de trabalho sociais e de formação boas para a empresa. Quer os salários, como a criação de condições, na análise económica, são encargos que estão nos chamados custos.

Se os valores destinados a pagar os trabalhadores através dos salários, e as melhorias das condições em que o trabalho se processa se desenvolvesse na empresa, podia-se traduzir numa alteração daquilo que são os dividendos. Os donos da empresa em vez de terem esse dividendo de 10 podem reduzir para seis e os quatro incorporarem nos factores de motivação dos seus assalariados.


Isso não é uma utopia ainda para o nosso país?

Não. Mas isso só se consegue se o respeito à liberdade sindical for observado e se em respeito da liberdade de associação for dada abertura para os trabalhadores participarem na actividade da empresa. Então, isso é um processo e uma luta que os sindicatos são chamados a desenvolver.


A UNTA defende a estabilidade nos empregos, mas como é que analisa o facto de surgirem todos os dias dezenas de anúncios de abandono de trabalho no Jornal de Angola, por sinal o único diário do país?

Os trabalhadores abandonam os seus postos justamente aí onde o trabalho não é digno. Porque não estou a ver um trabalhador a abandonar o posto quando está diante de condições dignas. Por isso é que associada à estabilidade de trabalho estamos a defender também a criação de condições dignas de trabalho e sociais, que façam com que os trabalhadores permaneçam nos seus postos.


Têm recebido muitas queixas de despedimentos arbitrários?

Ainda há alguns, sobretudo no segmento das micro e pequenas empresas de serviço, ligadas ao comércio e construção civil. Há muitas arbitrariedades e inobservâncias ao disposto na lei nestes segmentos. É um despedimento que não é por justa causa, porque atenta contra a legislação e a estabilidade no emprego.


Elegeu em tempos os chineses como não cumpridores das leis laborais angolanas. Qual foi a razão?

Os chineses estão em Angola num quadro um bocadinho especial.

Levantamos este problema das empresas chinesas recentemente numa reunião da concertação social e a resposta dada pelo Governo foi de que “os chineses estão em Angola no quadro de um contrato na modalidade de chave na mão”.

Isso significa que os contratos que se estabelecem com algumas empresas chinesas são feitos numa perspectiva de elas serem contratadas e desenvolverem os projectos em prazos de tempo estritamente estabelecidos. Faz com que eles tenham de recrutar mão-de-obra chinesa e não angolana, para não conhecerem perturbações nas empreitadas que vão ter com o Estado. Não querem observar jornadas de trabalhos, porque a nossa lei estabelece oito horas diárias, descanso semanal, direito a férias. Há um conjunto de direitos que a nossa legislação estabelece mas eles não querem observar. Por isso, é que preferencialmente eles recrutam mão-de-obra chinesa, porque os angolanos quando lá estão organizam-se e fazem esse tipo de exigências, o cumprimento da lei.

Quando ocorrem estas exigências, normalmente acontece a denúncia dos contratos, principalmente do empregador que não aceita satisfazer as exigências feitas pelos angolanos. Estes contratos geralmente também são a tempo certo, porque as empreitadas são estabelecidas num tempo, os trabalhadores também subscrevem. São precários, três meses, etc.


A vossa organização pensa que nos últimos três anos foram criados um milhão de postos de trabalho. Muitos deles foram nas chamadas micro e pequenas empresas, que infelizmente são as que mais despedem sem justa causa. Como é que se pode resolver este problema?

O meio de milhão de empregos criados foi sobretudo na perspectiva dos contratos de projectos de finalidade pública. Os distintos departamentos do Governo, na persecução dos seus projectos, foram estabelecendo contratos com outras entidades para prestação de serviços concretos. E na celebração destes há sempre o dimensionamento da componente de postos de trabalho que são criados em função de cada um dos projectos e essa força de trabalho, fundamentalmente, foi vista nesta perspectiva. Foram criados em função da criação de determinados projectos com carácter público, mas também sustentados pelo sector da agricultura e os postos de trabalho neste sector são contabilizados de uma forma diferente daquilo que fazemos no sector industrial ou no meio urbano. São postos de trabalho criados numa perspectiva sazonal e com um recurso a componente familiar, mas as micro e pequenas empresas também intervieram na criação de muitos postos principalmente no domínio do comércio.


Porque é que tarda a regulamentação da Lei do Trabalho Doméstico?

A nossa perspectiva é muito mais optimista. Depois deste anos que as organizações sindicais foram defendendo a regulamentação do trabalho doméstico, neste momento estamos mais próximos. Primeiro porque do ponto de vista da Organização Internacional do Trabalho foi aprovada a convenção 189 que estabelece a forma como o trabalho doméstico deve ser contratado e desenvolvido.

Os relatórios da OIT sempre são uma fonte para a criação da legislação nacional. Neste sentido, o projecto do regulamento do trabalho doméstico já passou por um processo de consulta, o MAPESS consultou os seus parceiros e algumas entidades intervenientes nesta actividade. Está convocado para o próximo dia 30 um seminário para limar as últimas arestas, inclusive com alguns consultores da OIT. Acredito que ainda este ano poderemos ter a regulamentação do trabalho doméstico, que é um trabalho que se desenvolve sem direitos e passará a ter nos próximos tempos.


Há uma frase vossa que nos chamou atenção: deve-se punir os patrões que não dispensam as senhoras para amamentar os bebés pelo menos um dia ao mês”.

É de lei. Por um lado, falta denúncia das pessoas que estão nesta situação, as empregadas, e por outro a falta de fiscalização dos órgãos da administração da justiça laboral, nomeadamente a Inspecção Geral do Trabalho.


Mas as empregadas têm medo de fazer estas denúncias?

Com a aprovação da lei haverá um quadro legal que vai acabar com este medo nas empregadas domésticas.

Agora, no sector empresarial se isso ocorre é ali onde os trabalhadores não estão organizados, porque isso, inclusive, apesar de estar na lei, pode ser retomado naquilo que se chama os acordos colectivos de trabalho. Pode-se encontrar uma forma que beneficie as partes, sobre o dia da amamentação e o outro que ela vai levar a criança a consulta.

Acho que não é um dia, deve ser apenas uma hora. O dia é para as consultas.


Em Abril de 2005 chegou à presidência da UNTA. Completou recentemente sete anos na liderança desta organização. O que é que conseguiu durante este período e o que falta fazer?

Bom, primeiro acho que o nosso trabalho tem estado a desenvolverse no sentido de colocarmos a UNTA no nível em que esteve. A UNTA passou por um processo de regeneração bastante forte, tínhamos uma organização sindical que se estruturava no quadro da sociedade que tínhamos cá, a do partido único.

O fundamento da organização da actividade sindical obedecia a um determinado paradigma.

Com a abertura democrática o paradigma da actividade democrática também mudou, agora é mais para o clássico, com procedimentos reivindicativos e da protecção social.

Primeiro, era preciso ter um leque de sindicalistas formados capazes de dar persecução a essas iniciativas da UNTA. Felizmente, nos últimos cinco anos fizemos muito trabalho no domínio da capacitação com o concurso de algumas congéneres nossas e aqui destaco a CGTP de Portugal.

Agora temos estado a trabalhar no sentido de alargarmos o nosso raio de acção com a criação de cada vez mais estruturas nas empresas, porque para as nossas organizações trabalharem é preciso que encontrem organização nas empresas. É preciso encontrar trabalhadores, que estes criem os chamados sindicatos de base ou organizações sindicais, para haver, de facto, uma relação institucional que vá desde o topo até à empresa.

E o trabalho de penetração nas empresas para a constituição das comissões sindicais também não têm sido fácil, por isso é que estamos aqui a defender o princípio do respeito à liberdade de associação. Alguns empregadores oferecem muitas dificuldades para que os sindicatos se estabeleçam nas suas empresas em contravenção à lei. Alguns trabalhadores também se sentem inseguros para aderirem a um sindicato porque isso pode traduzir-se em represália da sua entidade empregadora.

Resolvida que está a componente da formação dos activistas e dos quadros sindicais, neste momento temos estado a criar as nossas estruturas nas empresas. Podemos dizer que os resultados que a UNTA atingiu hoje podiam ser melhores, mas satisfazem se compararmos aquilo que era entre os 90 e 94.