O programa de governação do MPLA  para o período de 2012-2017, que  será submetido aos eleitores constitui um documento de cento e vinte e  seis páginas contendo as principais  linhas de força da sua acção executiva, tendo como pilares fundamentais a preservação da unidade  e coesão nacionais, a garantia dos  pressupostos básicos necessários  ao desenvolvimento, a melhoria da  qualidade de vida dos angolanos,  o enquadramento da juventude na  vida activa e o reforço da inserção de  Angola no contexto internacional.

De acordo com o documento, a que o  Novo Jornal teve acesso, o MPLA, ao  assumir a eliminação das assimetrias  regionais como uma das preocupações da sua estratégia governativa,  defende que a sua remoção, assente  no aumento da oferta de emprego,  não pode ser alcançada sem uma  forte parceria do Estado com o sector privado.

O partido no poder em Angola advoga, neste sentido, a promoção  do crescimento económico do país  em rede por meio de agrupamentos  industriais (clusters) e de redes empresariais (networks) que potenciem  não só a criação de externalidades  positivas, como serão igualmente  um factor de círculo virtuoso de produção de maior valor acrescentado.

No domínio habitacional, com a  construção em curso de 350 mil fogos de diferentes tipologias, que  alojarão uma população estimada  em 2.100 mil habitantes, o MPLA  prevê entregar até final deste ano  16 mil apartamentos. Ultrapassada  a crise financeira de 2008, que fez  reduzir as reservas internacionais  líquidas para uma cifra de 12 mil milhões de dólares, com o início da sua  recuperação em 2010, o MPLA prevê  que este indicador ultrapasse este  ano os 30 mil milhões de dólares.

Para os próximos quatro anos de  governação, o partido no poder em  Angola continuará a bater-se pela  reforma do sistema tributário, reforma da administração tributária, reforma da justiça tributária, reforma  da parafiscalidade e desconcentração administrativa e descentralização da política administrativa.

Mas, de reformas não é tudo. Outra reforma sustentada no documento diz respeito ao clima geral de  investimento em Angola, que deve  passar pela redução de encargos fiscais e pela criação de um regime fiscal especial para estimular a inclusão  da economia informal.

O MPLA pugna no seu programa pelo  desenvolvimento de um sistema  integrado de acesso ao direito e à  justiça, que reconheça pluralidade  nas formas de acesso dos cidadãos  ao direito à justiça através da existência de defensores públicos e de  advogados no âmbito do patrocínio  e assistência judicial.

O programa defende ainda uma justiça ao serviço dos direitos humanos  com o aprimoramento do funcionamento de organismos indispensáveis  à sua promoção. Em relação ao combate à corrupção, à criminalidade organizada e económico-financeira, o  MPLA propõe a distinção entre factores de política penal, de investigação  criminal e de prevenção e o requacionamento da estrutura judiciária  perante um sistema integrado face  as variáveis demográficas, sociais e económicas das regiões.

A política de imigração, segundo o  programa do MPLA, deverá no futuro  ser integrada na estratégia de desenvolvimento do país, envolvendo  aspectos como a imigração de quadros qualificados, o apoio directo  aos regressados da diáspora e a imigração temporária para responder às  necessidades específicas do mercado  de trabalho.

O MPLA defende ainda a  tomada de medidas que evitem que  a força de trabalho estrangeira se  apresente com privilégios em detrimento de quadros nacionais com o  mesmo nível de qualificação. O MPLA vai defender nos próximos  quatro anos a promoção da identificação e caracterização de novas  reservas de petróleo e gás natural economicamente exploráveis,  a implementação da produção do  gás natural, o desenvolvimento de  projectos associados e a execução  progressiva do plano director de armazenagem.

No domínio da política monetária, o partido liderado por Eduardo  dos Santos defende a criação de  um fundo de bonificação de juros  para as micros, pequenas e médias  empresas, a institucionalização de  uma agência seguradora de crédito  orientada para a gestão e controlo  do risco de crédito no mercado interno e externo e a institucionalização  da Bolsa de valores Mobiliários e Derivativos.