O Tribunal Constitucional encerrou ontem o processo de recepção de candidaturas dos partidos e coligações de partidos que vão concorrer às eleições gerais convocadas pelo Presidente da República para 31 de Agosto.

Ontem, último dia de entrega dos processos, o Tribunal Constitucional esteve aberto até à meia-noite. O Constitucional recebeu a candidatura de cinco partidos e duas coligações de partidos. Tratam-se dos partidos PRS, PAPOD, PDPA, UDNA e das coligações FUMA e CVD. Até ao fecho desta edição, era aguardada a chegada do Bloco Democrático, partido que sucedeu ao extinto FpD (Frente para a Democracia), que participou nas eleições legislativas de 2008.

Um pouco antes do fim do prazo, meia-noite, tinham oficializado as candidaturas no Tribunal Constitucional, ao todo, 18 formações políticas, entre as quais 12 partidos e seis coligações de partidos.
O secretário-geral do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, disse que a sua formação política tem como cabeça de lista Eduardo Kuangana e apresentou ao Tribunal Constitucional 15.500 assinaturas.

Benedito Daniel disse que nestas eleições o PRS continua a defender o federalismo como sistema de governo adequado para imensidão do território nacional e dos desafios. “A defesa do federalismo é um valor que temos no nosso programa e é através dele que pretendemos renovar a sociedade”, reforçou.

A porta-voz da Coligação Voz Democrática (CVD), Carolina Félix, sublinhou que a sua formação teve dificuldades na recolha dos documentos, mas conseguiu apresentar 15.500 assinaturas ao Tribunal Constitucional.

O presidente e mandatário da Coligação Frente Unida para a Mudança de Angola (FUMA), António João Machicongo, disse que o seu partido apresentou apenas ontem a candidatura ao Tribunal Constitucional devido ao envio tardio de listas dos candidatos dos círculos provinciais e o atraso na recepção dos registos criminais. António João Machicongo disse que entregou 15 mil assinaturas e espera que o Tribunal Constitucional dê um voto favorável à coligação.

Artur Kixona Finda, do Partido Popular para o Desenvolvimento (PAPOD) garantiu que está preparado para concorrer às eleições de 31 de Agosto. O PAPOD apresentou ao Tribunal Constitucional 25 mil assinaturas.

Recusada candidatura

O Tribunal Constitucional recusou a apresentação de candidatura do deputado Ngola Kabangu. O político chegou ao meio da manhã ao Tribunal Constitucional, mas, ainda na recepção, foi impedido de atingir a sala para fazer a entrega da candidatura.Nas eleições legislativas de 2008, o Tribunal Constitucional aceitou a candidatura da FNLA liderada por Ngola Kabangu, tendo este partido conseguido eleger três deputados. Ngola Kabangu ocupou um dos três lugares e liderou a bancada parlamentar durante estes quatro anos de mandato.

Três anos depois, em 2011, um acórdão do Tribunal Constitucional reconheceu a existência jurídica da FNLA liderada por Lucas Ngonda, em resultado do congresso extraordinário realizado em Julho de 2010, para fazer face às divergências existentes no seio da liderança. A partir daí Lucas Ngonda foi sempre considerado presidente legítimo da FNLA e a sua direcção é a que está legitimada junto do Tribunal Constitucional.

Intervenção da Polícia

Os militantes da FNLA, que acompanharam o político até ao Tribunal Constitucional para a entrega das candidaturas, insatisfeitos com a posição do Tribunal, reagiram mal, instalando uma confusão em frente do Tribunal, resolvida apenas pela intervenção da política Nacional.

O político Ngola Kabangu considerou a posição do Tribunal Constitucional “anti-constititucional” e garantiu que vai continuar a protestar. “Continuamos a ser injustiçados. Viemos apresentar a nossa candidatura que tem uma cobertura de 21.304 assinaturas que foram recolhidas em todo território nacional. Isso significa que é a nossa direcção que tem a base de militantes sob controlo”, disse.

O deputado disse que vai continuar a “resistir democraticamente”. “Vamos preparar as eleições e participar nelas, porque temos uma bancada parlamentar que trabalhou afincadamente no pacote legislativo eleitoral”, disse. Até ao momento oficializaram as candidaturas para concorrer às eleições gerais o MPLA, UNITA, PRS, FNLA, CASA-CE, CPO, PREA, PSA, MDIA-PCN, Coligação Nova Democracia, MPR-SN, FUMA, PAPOD, PP, CVD, PDPA, UDNA.

O Tribunal Constitucional aceitou, ao contrário do que noticiamos, a integração do Partido Trabalhador Angolano na Coligação Nova Democracia, de acordo com o Acórdão n.175/2012, processo n.240-B/2012. O Tribunal recusou a candidatura do Partido Nacional (PN) por não ter concluído o processo de assinatura.