As missões diplomáticas, acreditadas no país, podem indicar alguns dos seus membros para a observação do processo eleitoral, sem prejuízo do disposto na Convenção de Viena, sobre relações diplomáticas, afirmou nesta quarta-feira, em Luanda, a membro da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Júlia Ferreira.

Durante a apresentação do tema a “Lei de Observação Eleitoral”, num encontro informativo com representantes do corpo diplomático, promovido pela sua instituição, descreveu que as várias categorias de observadores contempla estatutos para organizações regionais e mundiais, governos, individuais singulares, e das missões diplomáticas.

Destacou que a observação do processo, quer de nacionais quer de estrangeiros, inicia com o lançamento da campanha dos partidos políticos aprovados para a participação nas eleições, terminando com a publicação oficial dos resultados eleitorais definitivos.

Júlia Ferreira deu a conhecer ainda que, conforme plasmado na Lei, os presidentes da República e da CNE, respectivamente, podem, por iniciativa própria, ou solicitação de órgãos do Estado, partidos políticos ou coligações concorrentes, endereçar convites para à observação internacional.

No entanto, referiu, que caso alguma organização regional ou internacional, não-governamental, governo ou entidade estrangeira, não convidada, pretenda incorporar o grupo de observadores, deve solicitar, por escrito, ao presidente da CNE, especificando as razões e o tipo de observação que pretende efectuar.


Por outro lado, salientou que os observadores internacionais e não só, devem respeitar a Constituição e as Leis em vigor, abster-se da emissão pública de declarações que ponham em causa as estruturas do processo eleitoral ou fazer perigar o normal desenvolvimento das distintas actividades inerentes.

O encontro informativo com o corpo diplomático visou criar uma percepção mais profunda e clara das tarefas a realizar antes, durante e depois do acto eleitoral, bem como estimular o espírito de diálogo e intercâmbio sobre o papel da CNE, com base na Legislação Eleitoral.

Orientado pelo presidente da CNE, André Silva Neto, contou com a presença do ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti.