O MPLA e a coligação CASA-CE são as primeiras duas formações políticas a terem as suas candidaturas para as eleições gerais aprovadas, de acordo com o acórdão do Tribunal Constitucional.     No cumprimento dos prazos legais de que dispõe para apreciação de todos os processos de candidaturas, o Tribunal Constitucional espera poder notificar até hoje todos os partidos políticos e coligações de partidos sobre a aceitação ou rejeição de candidaturas.

No seu boletim informativo datado de 29 de Junho, o Tribunal indica que uma formação política, o Partido Republicano Angolano (PREA), foi afastada por não ter apresentado na secretaria judicial do Tribunal Constitucional o requerimento de suprimento, para ultrapassar as insuficiências detectadas nas candidaturas.

O prazo legal para os partidos políticos e coligações apresentarem as suas rectificações, complementos e substituições, conforme ordenado pelo juiz presidente do Tribunal Constitucional, terminou na sexta-feira.
O Tribunal Constitucional, além do seu grupo permanente de técnicos informáticos, tem ao seu serviço, durante este período de verificação das candidaturas com acesso ao Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral (FICRE), perto de 800 agentes informáticos recrutados através de concurso público para assegurar a autenticação de cada um dos cerca de 5.000 candidatos e de perto de 360.000 subscritores apoiantes das 27 listas apresentadas.

O Tribunal Constitucional deve verificar a qualidade de eleitor dos candidatos e dos subscritores apoiantes, confirmando no Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral o número do cartão de eleitor indicado nos respectivos processos por cada partido e coligação e eliminando todas as duplicações de apoiantes dentro da mesma candidatura e em relação a outras candidaturas, pela ordem de precedência da sua presentação.