O jurista e docente universitário Gilberto Luther dissertou recentemente, em Paris, sobre «A Dimensão Cultural da Democracia entre a juventude» onde defendeu o binómio liberdade e responsabilidade para duas faces do fenómeno democrático.


Para Gilberto Luther, «se queremos democracia e liberdade como poder, não podemos esquecer que há uma contraparte: a responsabilidade como dever. Não podemos ser livres sem sermos responsáveis, e sem liberdade e responsabilidade, não podemos ter democracia».


Neste sentido, este conceitua que «a democracia deverá ser uma escolha responsável de uma juventude informada, eivada por critérios racionais e não de outra índole (tribais, religiosos ou outros), e exigente – em relação a si mesma, antes de mais -, pois a democracia está longe de ser uma escolha irresponsável da maioria».


Referindo-se à juventude angolana, Gilberto Luther alerta para o facto de esta dever «fugir do facilitismo da imputação da responsabilidade a circunstâncias externas, sobre as quais não tem qualquer controlo, capaz de propiciar tanto uma total desculpabilização, como uma perigosa isenção. É necessário não se contentar com uma certa cultura da mediocridade, com a satisfação fácil que a responsabilização sempre traz consigo».


O palestrante precisou que «o jovem angolano tem a obrigação hoje, como sempre, de ser responsável, excelente, de votar, exigir, não cruzando os braços com a atitude – pouco honesta mas bastante confortável – de quem pretende nada fazer por acreditar estar tudo decidido. Se as coisas correm bem: óptimo. Se correrem mal: não teve culpa, a culpa é dos governantes. Essa é uma atitude que não dá trabalho, que não exige esforço, que permite generalizações fáceis, bem distante da excelência que se almeja».


Por seu turno, o deputado e jurista João Pinto dissertou sobre a representatividade parlamentar ao passo que o constitucionalista António Paulo falou sobre «O Pluralismo de Expressão na Constituição de Angola: problemática das liberdades de imprensa e de manifestação».


Em relação à Liberdade de Imprensa, o jurista António Paulo defende que esta reside na pluralidade de órgãos de comunicação social que se assiste hoje em Angola, o que permite as pessoas terem acesso a uma informação diferente e diversificada.


António Paulo referiu-se também à problemática do Direito de Manifestação tendo chamado a atenção para alguns excessos uma vez que estas «devem ser sempre pacificas, respeitando os direitos dos outros como a honra e o bom nome para além dos bens públicos».