O presidente do Tribunal de Contas (TC), Julião António, afirmou hoje, terça-feira, em Luanda, que como resultado da acção da Corte, num esforço conjugado com o Estado angolano, está criada a consciência de prestação de contas entre os gestores públicos, o que se traduz na melhoria da gestão financeira pública e das condições de vida das populações.

Julião António fez tal afirmação durante o encontro mantido com o presidente do Tribunal de Contas de Portugal, juiz-conselheiro Guilherme D'Oliveira Martins.

Segundo asseverou, tal desiderato foi alcançado pelo facto de o tribunal pautar-se, sobretudo nos primeiros anos, por uma acção pedagógica dos gestores públicos e da população em geral, com a realização de seminários, lançamentos de obras de jurisprudência e colectâneas de legislação, bem como a difusão de programas televisivos sobre transparência da gestão financeira pública.

Na ocasião, Julião António disse que a experiência recebida do Tribunal de Contas de Portugal e de outras instituições congéneres permitiu dar, com solidez, os primeiros passos e identificar as estratégias para as metas preconizadas, dentro da sua missão constitucional de fiscalização da legalidade das finanças públicas e do julgamento das contas, que a lei sujeite à sua jurisdição, nos termos da Constituição da República de Angola.

Para si, a visita do seu homólogo português, serve para fortalecer as relações de amizade e de cooperação institucional, quer a nível da Organização das Instituições de Controlo dos Países de Expressão Portuguesa – OISC/CPLP, quer no plano bilateral entre os respectivos tribunais de Contas.

Por seu turno, Guilherme D'Oliveira Martins destacou a cooperação no âmbito da CPLP, e no apoio a formação e organização das suas instituições.

No âmbito dessa colaboração, referiu, ficou combinado que poderia falar na experiência concreta e importante para a construção de um país novo, que é Angola, agora com condições de se lançar clara e inequivocamente na senda do desenvolvimento.

Os tribunais de contas têm um papel muito importante, que é o de indicar caminhos de boas práticas para aperfeiçoar a administração e garantir que os cidadãos possam estar certos de que o dinheiro público é bem utilizado, ressaltou ainda.

Para si, Angola é um país do presente, com responsabilidades muito significativas, em que o desenvolvimento vai se basear também na aprendizagem, cultura, ciência e na educação.

Quanto a cooperação, entre as duas instituições, fez saber já existirem acordos em vigor que, têm funcionado muito bem e periodicamente é feito um balanço da sua aplicação.

Em sua análise, o balanço tem sido “extraordinariamente” positivo, uma vez que tem se cumprido os programas, as metas e os calendários.

Já no contexto da crise financeira, que assola o mundo, afirmou que não se pode esquecer que os tribunais de contas nos Estados de direito têm um papel absolutamente insubstituível, razão pela qual a reforma que está em curso do TC de Angola é muito importante na consolidação das instituições.

Guilherme D'Oliveira Martins, que se encontra no país em visita de trabalho, manteve encontros de cortesia com o venerando juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo, Cristiano André, com o procurador-geral da República, João Maria de Sousa, com o venerando juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, e com dom Alexandre Cardeal do Nascimento.

Ainda hoje, consta da sua agenda, a dissertação numa palestra, a proferir no Palácio dos Congressos, subordinada ao tema “A Fiscalização das parcerias Público Privadas”.

Guilherme D'Oliveira Martins, saliente-se, preside também a Organização Europeia de Tribunais de Contas - EUROSAI, desde 2011.