A porta – voz da CNE disse 4ª feira, 18/07, a RNA, que a contribuição financeira do Estado, para a campanha eleitoral dos partidos é apenas uma das fontes de apoio, sendo que existe outras fontes que estão consignadas na lei orgânica sobre as eleições.

Júlia Ferreira apontou o produto da actividade da campanha eleitoral, os donativos de pessoas singulares ou colectivas residentes ou sedeadas no país, contribuições dos próprios candidatos ou partidos políticos, entre outros.

A verba global para o financiamento dos partidos políticos participantes nas eleições de 2012 é de 788 milhões e 500 mil Kwanzas, que será dividida pelas nove formações políticas candidatas as eleições gerais de 31 de Agosto.

“Esta contribuição do Estado é mais uma parcela daquilo que são as fontes gerais de receitas da campanha eleitoral, e nos termos da lei esta verba é única para cada lista, ou seja destina-se ao partido político concorrente e também ao respectivo candidato à Presidente da República”, disse.

Quanto aos mecanismos para fiscalizar a utilização do dinheiro cabimentado a cada formação política, àquela responsável disse que, nos termos da lei, os Partidos terão de indicar um administrador eleitoral que será o responsável perante a CNE, em relação a prestação de contas da utilização destes valores.

“Para o efeito nós vamos conceder um regulamento para facilitar e tornar mais claro a forma de gestão destas verbas por parte dos Partidos políticos concorrentes”, ressaltou.

Caso essas verbas não sejam correctamente utilizadas, disse, será feita uma informação ao Ministério das finanças, visto que, não poderá ser a Comissão Nacional Eleitoral, a aplicar sanções, mas sim fazer a participação junto do Tribunal de contas.