O Conselho de Ministros aprovou hoje (quarta-feira), durante a sua 2ª sessão extraordinária, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, o balanço da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao I trimestre, tendo considerado na generalidade como positivo o desempenho das diversas unidades orçamentais.


O comunicado produzido no final da sessão indica que no domínio da regulamentação dos procedimentos para o registo célere e ordenado do património imobiliário, o Conselho de Ministros apreciou um decreto Presidencial sobre o regime de regularização jurídica dos imóveis destinados à habitação, comércio e mistos, públicos e privados.


O diploma também estabelece normas simplificadas para a clarificação das respectivas competências das entidades públicas territoriais e a realização por parte dos cidadãos e dos entes públicos ou privados interessados, do correspondente registo dos imóveis adquiridos do Estado, ou edificados por iniciativa privada.


Com a finalidade de dar sequência ao programa do Executivo de desenvolvimento económico e social do Leste de Angola, o Conselho de Ministros fez uma primeira apreciação de um conjunto de contratos de empreitada que visam a recuperação de vários troços de estrada nas províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e do Moxico, perfazendo um total de 1.091 quilómetros de estrada.


Assim sendo, acrescenta o documento, serão reabilitados os troços Saurimo/desvio do Lucapa, nas províncias da Lunda Sul e da Lunda Norte; Saurimo/Dala, na província da Lunda Sul; Dala/Luena, nas províncias da Lunda Sul e do Moxico; Xá Muteba/Cuango/Quimbonge, na província da Lunda Norte; Quimbonge/Camaxilo/Xáua, na província da Lunda Norte; Xáua/Catata, na província da Lunda Norte; Catata/Lóvua (Chilumbo), na província da Lunda Norte e Lóvua/Dundo, também na província da Lunda Norte.


Segundo o comunicado, a reabilitação destas infra-estruturas rodoviárias facilitará a livre circulação de pessoas e bens na região, reduzirá substancialmente os custos de transportação imputados nos projectos industriais, agro-pecuários e habitacionais, bem como o preço dos serviços e bens de consumo utilizados pelas populações.