Partidos políticos comprometem-se em respeitar a Lei da Propaganda Política
19-07-2012 | Fonte: Angop
Os representantes dos partidos políticos, apurados para concorreram nas próximas eleições gerais previstas para o dia 31 de Agosto, comprometeram-se em respeitar os locais interditos e onde poderão fixar o material de propaganda política.Em declarações à Angop, no distrito urbano da Ingombota, no final de um encontro com presidente da Comissão Administrativa da Cidade de Luanda (CACL), José Tavares, os mandatários disseram que a Lei é clara e será cumprida no decorrer da campanha.
Para o mandatário da Nova Democracia, Laizo Eduardo a sua coligação está de acordo e vai cumprir a Lei e defende o princípio da igualdade, onde as forças políticas concorram em igualdade de circunstâncias.
Já Fernando Gomes, da FNLA, considerou fundamental o encontro com o presidente da CACL, pois se aclarou melhor os pressupostos legais.
Por sua vez, Alexandre Sebastião André, da CASA-CE, “a Lei é clara e deve ser cumprida na íntegra para o bem da democracia".
O mandatário da Unita, José Pedro Katchiungo, apresentou algumas preocupações relativamente a aplicação da Lei, mas garante que o seu partido vai cumprir com o estipulado.
“Temos que ser um partido com sentido de responsabilidade e dignidade, principalmente quanto o cumprimento da Lei Eleitoral.
Na ocasião, José Tavares recordou que a campanha será aberta 30 dias antes da votação e termina dois dias antes.
“Relativamente aos locais para a fixação da propaganda, a Lei Eleitoral determina que os órgãos competentes da administração local devem determinar os espaços destinados à fixação de cartazes, fotografias, jornais murais, avisos e demais material de propaganda eleitoral”, sublinhou.
Por isso, apelou aos presentes a respeitarem os locais onde não devem ser a fixada a propaganda política, como unidades militares e militarizadas, instituições públicas de ensino, hospitais e similares, monumentos, edifícios religiosos, de órgãos do Estado, locais onde vão funcionar as assembleias de voto, sinais de trânsito e no interior de repartições públicas.
Fazem parte do município de Luanda os distritos urbanos da Ingombota, Sambizanga, Rangel, parte da Samba e Kilamba Kiaxi.
O município de Luanda vai contar com 450 assembleias e mais de duas mil mesas de voto, para um universo acima de um milhão e 500 mil eleitores.
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