A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) aprovou, nesta quinta-feira, um instrutivo sobre a prioridade na votação, que tem como objectivo dar prioridade às mulheres grávidas, portadores de deficiência e idosos, quanto ao acesso nas Assembleias de voto, para exercerem o seu direito no próximo dia 31 de Agosto.

A informação foi avançada pela porta-voz da instituição, Júlia Ferreira, que falava à imprensa no final da 16ª sessão plenária ordinária, que decorreu na Assembleia Nacional, sob orientação do presidente da CNE, André da Silva Neto.

Segundo explicou, o instrutivo prioriza outros eleitores que, por razões de serviço no dia 31 de Agosto, também devem merecer um atendimento prioritário na ordem de atendimento nas assembleias de voto, designadamente os militares, agentes da ordem pública e agentes da protecção civil.

Salientou que em relação aos militares, este documento prevê que os mesmos poderão exercer o seu direito de voto fardados e, quanto aos bombeiros, estes poderão de igual modo estar uniformizados.

Neste contexto, asseverou que a única restrição que se impõe é no sentido de os militares não se apresentarem armados nas Assembleias de voto, para o acto de votação.

“A Lei estabelece que determinados sedimentos de eleitores nomeadamente as mulheres grávidas, os portadores de deficiência e os idosos têm prioridade no atendimento nas Assembleias de voto”, sublinhou a porta-voz.

Por outro lado, a CNE apreciou e aprovou o instrutivo sobre o contencioso eleitoral que visa orientar e servir de guia para os membros das Assembleias de voto, no sentido de tomarem conhecimento sobre os mecanismos que devem ser respeitados relativamente às reclamações que poderão ser apresentadas por um cidadão eleitor ou partido político.

“Este instrutivo tem um carácter orientador para facilitar um tratamento destas questões pelos membros das mesas de voto, porque as reclamações só podem ter incidência nas mesas de voto”, disse Júlia Ferreira.