O Tribunal Constitucional (TC) acredita na idoneidade do funcionamento do Centro de Escrutínio Nacional devido a transparente organização dos meios técnicos, logísticos e humanos, no que toca ao processo de contagem de votos.

A afirmação é do presidente do TC, Rui Ferreira, que falava nesta quarta-feira, à imprensa no final de uma visita efectuada pelos juízes daquele órgão judicial ao Centro de Escrutínio Nacional, a convite do presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), André da Silva Neto.

Segundo disse, devido às informações e explicações recebidas na ocasião, considerou o processo organizado de modo transparente, pautando pelos princípios da idoneidade.

“A nossa convicção, depois das explicações que nos foram dadas é de que o processo está de facto organizado de modo transparente. E, aqui no centro de escrutínio não se vão fazer votos mas sim contar e por isso acreditamos que o processo é idóneo”, sublinhou.

Neste contexto, referiu que o TC está preparado para apreciar e decidir dentro dos tempos que a Lei estabelece, qualquer reclamação ou recurso que possa vir a ser colocado pela CNE.

“A Lei é clara, o apuramento provisório dos resultados eleitorais da votação serão feitos no centro de escrutínio nacional e, nós Tribunal Constitucional poderemos intervir possivelmente, depois da CNE fazer o apuramento nacional dos resultados da votação”, disse.

Por outro lado, Rui Ferreira deu a conhecer que recentemente o TC recebeu uma delegação de observadores da União Africana e, na ocasião, ambas as partes trocaram impressões sobre o papel e as responsabilidades que o tribunal tem neste processo eleitoral.

Explicou que foi um encontro de cortesia em que a delegação de observadores dos vários países do continente africano apresentou a sua missão que vai levar a cabo no processo de observação eleitoral.