Presidente da República decreta tolerância de ponto no dia 31 de Agosto
29-08-2012 | Fonte: Angop
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, determinou, através de um Decreto Presidencial, que seja observado no próximo dia 31 de Agosto tolerância de ponto em todo o território nacional, indica uma nota de imprensa da Casa Civil da Presidência da República chegada hoje, quarta-feira, à Angop.Segundo o documento, o decreto, exarado pelo Chefe de Estado no uso das prerrogativas conferidas pela Constituição e em conformidade com a Lei Eleitoral, refere que a medida visa permitir a ida dos eleitores às urnas, cuja participação é considerada de “imperiosa e indispensável ao processo de democratização do país”.
A tolerância de ponto ora decretada, indica a nota, não abrange os trabalhadores que laborem em regime de turnos, "sem prejuízo da obrigatoriedade destes serem dispensados pelo tempo necessário ao exercício do seu direito de voto, nos termos da legislação em vigor".
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