TC emite acórdão sobre os recursos interpostos esta semana
17-09-2012 | Fonte: RNA
O Tribunal Constitucional vai emitir, esta semana, um acórdão sobre os recursos interpostos, da decisão da CNE, que considera improcedentes as reclamações ligadas ao processo eleitoral, apresentadas pela UNITA, PRS e CASA-CE.

O Tribunal Constitucional deverá iniciar este Domingo, 16/09, a análise dos recursos interpostos pelas três formações políticas, em sua posse.

O Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, Miguel Correia, indicou a tramitação processual que dará lugar ao veredicto final.

“Depois de publicados os resultados eleitorais pela CNE, os partidos políticos no processo das eleições têm a liberdade, a legitimidade de proceder as reclamações que entenderem convenientes, num prazo de 48 horas. O tribunal depois de receber as peças processuais, com as pertinentes provas, aprecia, e para o efeito da observância do princípio do contraditório deverá notificar a CNE, que se deverá pronunciar, também em 48 horas, e depois disso, o tribunal terá 72 horas tomar a decisão definitiva”, informou.

 
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