Angola: Plenário do STM condena réu Joaquim Vieira Ribeiro na pena única de 22 anos
06-06-2014 | Fonte: Angop
O Plenário do Supremo Tribunal Militar (STM) condenou o réu Joaquim Vieira Ribeiro "Quim Ribeiro", na pena única de 22 anos e quatro meses de prisão maior e multa de 200 Kwanzas diário, pela prática de crimes de violência contra inferior, indica uma nota da instituição.

Segundo o documento, a decisão saiu da conferência do Plenário do Supremo Tribunal Militar, realizada no dia 28 de Maio último, na qual analisou o recurso interposto no processo nº 11/STM/2011.

No referido processo figuram como réus Joaquim Vieira Ribeiro “Quim Ribeiro”, comissário da Polícia Nacional, e outros oficiais da mesma corporação, dentre os quais António Paulo Lopes Rodrigues, intendente, João Lango Caricoco Adolfo Pedro, inspector chefe, ambos condenados na pena única de 20 anos e dois meses de prisão maior.

Inseridos no mesmo processo, foram igualmente condenados com a pena de 19 anos de prisão maior, os réus Domingos José Gaspar, inspector, e José Agostinho Matias, agente de 1ª classe da Polícia Nacional, ressalta a nota.

O inspector chefe Sebastião Manuel Palma foi condenado na pena de 11 anos de prisão maior e 12 meses de multa, a razão de 100 Kwanzas diário, enquanto a pena do réu António João está fixada em 10 anos e quatro meses de prisão maior e 12 meses de multa, a razão de 100 Kwanzas por dia.

Os réus Manuel João Fernandes Couceiro, intendente, Lutero José, inspector, Carlos Albino Ukuama, superintendente, Damião Sampaio Quilengo “Mitó, 1º sub chefe e Manuel da Mata João, agente de 1ª classe da Polícia Nacional, foram todos condenados na pena de 10 anos de prisão maior.

De acordo com a comunicação do Plenário do Supremo Tribunal Militar, todos os réus acima mencionados são ainda condenados na pena acessória de expulsão dos quadros da Polícia Nacional.

Indica que António Galiano Miguel, superintendente, Tomas Francisco António da Silva, intendente, e Lourenço Borges da Silva, inspector-chefe da Polícia Nacional, foram condenados na pena de 24 meses de prisão maior.

Enquanto isso, os subinspectores Yuri Jaime de Matos Vilarigues “Russo”, António da Conceição Simão “Cessá”, Nicolau Abel Teixeira, Domingos António Lima Simão “Jubal”, foram absolvidos por insuficiência de provas.

Foram igualmente absolvidos, por insuficiência de provas, os inspectores da Polícia Nacional João António Caixa e Eduardo Campos Pereira da Silva, atesta o documento.

Por outro lado, a nota precisa que os réus Joaquim Vieira Ribeiro “Quim Ribeiro” e António João, deverão ainda indemnizar solidariamente o Estado ou a quem de direito, na quantia de 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil dólares americanos).

Deverão igualmente cumprir com esta obrigação, no valor de 2.620.000, 00 (dois milhões e seiscentos e vinte mil dólares americanos), os réus Lutero José, António Paulo Rodrigues, João Lango Caricoco Adolfo Pedro, Manuel João Fernandes Couceiro, Carlos Albino Ukuama, Damião Sampaio Quilengo e Manuel da Mata João.

 
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