Das 76 fábricas existentes na ZEE apenas 26 estão em pleno funcionamento
26-09-2016 | Fonte: Nova Gazeta
Das 76 fábricas existentes na Zona Económica Especial, apenas 26 estão em pleno funcionamento. As obras da segunda fase foram suspensas em 2015, por causa da crise, enquanto decorre o processo de privatização das 53 unidades fabris detidas pela Sonangol Investimentos Industriais.
 
A falta de matéria-prima tem estado a influenciar consideravelmente o funcionamento das unidades fabris na Zona Económica Especial (ZEE) – Luanda-Bengo. Das 76 unidades instaladas, apenas 26 fábricas se encontram em pleno funcionamento e as demais estão paralisadas por causa da crise, segundo o director do Gabinete Jurídico da ZEE, Almeida Lucas Chingala. 
 
Em declarações ao NG, o responsável reconhece que a actual conjuntura está, em parte, “a afectar os objectivos da ZEE” e que, por causa dela, tem sido “desacelerado o investimento”. “As fábricas estão com dificuldades em executar os planos, não conseguem adquirir a matéria-prima, parte destes produtos tem sido importada”, garante Almeida Lucas Chingala.
 
Apesar dessas dificuldades, Almeida Chingala está convencido de que o “investidor tem de ter capacidade económica e financeira para poder seguir com os objectivos”, recordando que a crise é “uma situação temporária”. “É preciso olhar para a crise não como um problema, mas sim como uma excelente oportunidade para garantir que o mercado seja mais autossuficiente. Com mais investimentos, maior será a nossa produtividade e estaremos em condições para competir com outros países e deixaremos de importar produtos.”
 
obras paralisadas
 
Com 8.434 hectares e um perímetro de 35 quilómetros, entre Luanda e o Bengo, a Zona Económica Especial tem 112 lotes infra-estruturados. As obras de 60 lotes, que correspondem à segunda fase, foram suspensas no ano passado. No entanto, tranquiliza Almeida Chingala, os contratos continuam em vigor e, tão logo a situação da crise seja debelada, as obras “vão retomar”.
 
Criada pelo Governo, com uma linha de crédito da China, a ZEE assume-se como um dos mecanismos para a promoção e modernização da economia real e do empresariado nacional. É um espaço económico fisicamente demarcado, dotado de infra-estruturas viárias, fundiárias, económicas e administrativas que pretendiam estar adequadas aos propósitos da competitividade, inovação, fomento intensivo da produção, na criação de empregos, beneficiando, em termos fiscais, de um estatuto especial. Tem 21 reservas fundiárias, sete das quais industriais, seis agrícolas e oito minerais, distribuídas em Luanda (Viana, Cacuaco e Icolo e Bengo) e Bengo (Dande, Ambriz e Nambuangongo).
 
Reserva privatizada
 
Enquanto espaço físico, a Zona Económica Especial é gerida pela Sociedade de Desenvolvimento, ou simplesmente ZEE E.P. Mas tem, como entidade promotora, a Sonangol Investimentos Industriais (SIIND) que detém todas as unidades fabris da Reserva Industrial de Viana. São, no total, 53 fábricas que, possivelmente, vão ser trespassadas a entidades privadas. O processo de venda das unidades fabris está fora do alcance da ZEE E.P, por se tratar de um património do Estado, pelo que está a ser dirigido pelos ministérios das Finanças, da Indústria e da Economia.
 
“Não sabemos em que pé está o processo da venda das 53 fábricas da Reserva Industrial de Viana. Há uma comissão ministerial criada através do Decreto Presidencial nº 101/16 de Maio, que regula a transferência de unidades fabris do público para o privado, por isso não acompanhamos o processo”, explica o director do Gabinete Jurídico da ZEE E.P.
 
Almeida Chingala afirma que cada empresa instalada na ZEE é uma sociedade comercial, por isso não dominam o volume de receitas arrecadadas. “São dados extremamente confidenciais que só o Ministério das Finanças domina”, justifica o responsável.
 
 
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