Angola adopta modelo indirecto do regime Fatca
09-11-2016 | Fonte: Angop
O modelo indirecto do regime fiscal norte-americano "Foreign Account Tax Compliance Act" (Fatca) adoptado em Angola para combate à fraude e evasão fiscal dos contribuintes americanos vai entrar em vigor em Setembro de 2017, admitiu hoje (terça-feira) o administrador da Administração Geral Tributária (AGT), Gilberto Luther.

Em declarações à Angop, a propósito da implementação do regime Fatca em Angola, o responsável disse que, a partir de Setembro de 2017 o regime vai reportar, às autoridades fiscais norte-americanas, informação patrimonial dos cidadãos dos EUA que aufiram qualquer rendimento em Angola.

Referiu que neste modelo indireto, aprovado em Angola em Setembro deste ano, as informações são captadas pelas instituições financeiras nacionais, comunicadas à Administração Geral Tributária (AGT) do país e a partir desta são reportadas para a instituição norte-americana.

Gilberto Luther reforçou que os bancos, seguradoras, os fundos de pensões, de investimentos e entre outras instituições, poderão informar sobre as contas dos cidadãos norte-americanos à AGT que por sua vez vai reportar para as instituições americanas.

Para o modelo directo, disse haver uma relação (directa) das instituições financeiras para a administração tributária norte-americana. “Seria como que as leis americanas se estabelecessem directamente sobre os bancos, asseguradoras, os fundos de pensões, de investimentos e entre instituições de um país para os EUA".

Segundo Gilberto Luther, neste modelo não existe a intervenção do estado para instituição fiscal norte-americana, porque a comunicação é directa. “Acho esta via é menos viável e assertiva, por isso é que Angola e a maior parte dos países do mundo que aderiram preferiram o outro modelo”, disse.

Apenas dois países aderiram o modelo de comunicação directa, que se considera viável para os estados menos robustos, para evitar esforços na efectivação do report para os E.U.A.

Gilberto Luther fez saber que toda a pessoa que, além da nacionalidade americana, tiver outra, no sistema Fatca é considerado americano e deverá cumprir com os princípios deste regime.

Para a implementação do Fatca em Angola foi criada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, uma comissão interministerial e um grupo técnico que trabalhou com a contra parte americana no sentido de estabelecer acordos.

O sistema fiscal angolano privilegia o princípio da residência fiscal, “é contribuinte em Angola quem tem residência fiscal no país, ou quem aufere rendimentos no país e para o caso dos E.U.A o critério é da mera nacionalidade, basta ser americano, não importa o país adquire-se rendimento, tão pouco onde vives”, concluiu.

Disse igualmente que o Fatca por ser uma lei dos Estados Unidos da América tem como destinatário os cidadãos e empresas norte-americanas, mesmo quando estejam a operar fora do seu país de origem.

O Fatca em Angola foi aprovado a 29 de Agosto de 2016.
 
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