Os desafios do sector financeiro em Angola
27-12-2016 | Fonte: Mercado
O reforço de curto prazo da solidez das finanças públicas, enquanto pressuposto nuclear da capacidade solvente do Estado, e o controlo do rácio da dívida pública dentro de níveis suportáveis constituem as prioridades para o ano 2017 e vindouros. O preço do petróleo continuará a impactar significativamente a receita petrolífera. Ao longo do corrente ano, os efeitos fiscais da queda do preço do petróleo estenderam-se, por via dos canais de transmissão da taxa de câmbio, reduzindo a receita fiscal.
 
Para 2017, este programa irá centrar-se na adopção de medidas, incluindo medidas fiscais estruturais, de reforço da arrecadação não petrolífera, em continuidade da reforma tributária, e numa maior racionalização da despesa pública, tendo em consideração o alinhamento entre as políticas, em sede da Coordenação Fiscal-Monetária.
 
Programa de Estabilidade Cambial
A preservação da solvência externa da economia exigiu no corrente ano um forte ajustamento cambial, com objectivo de ajustar a procura, aos novos fundamentos macroeconómicos.
 
Entre Janeiro de 2016 e Agosto de 2016, a taxa de câmbio registou uma depreciação na ordem dos 34,63%. As reservas externas passaram de 24,6 milhões USD para 22,7 milhões USD, um nível suficientemente alto para conferir confiança aos parceiros internacionais. No entanto, para 2017, o foco do Programa de Estabilidade.
 
Cambial continuará a ser o asseguramento, em sede da Coordenação Fiscal-Monetária, de uma maior estabilidade macrofinanceira, com os seguintes objectivos: garantia da solvência externa da economia, redução da taxa de inflação, suporte do programa de industrialização da economia e a manutenção dos níveis necessários para o comércio externo.
 
Programa de Reestruturação e Modernização do Sector Financeiro
 
Aumentar o aprofundamento do sistema financeiro nacional e assegurar a sua inserção do sistema financeiro global, adequando o seu quadro regulamentar e de supervisão às melhores práticas internacionais, permitindo a sua maior eficácia e contribuição no desenvolvimento da economia nacional.
 
Maior contribuição dos seguros no PIB
 
Os grandes desafios do sector segurador para o próximo ano deverão passar por alguns pontos fundamentais que deverão ditar o seu crescimento. Um deles tem que ver com o aumento da penetração do sector no PIB. E alguns projectos importantes deverão contribuir para tal.
O seguro agrícola, por exemplo, é um desses itens. Com o lançamento do programa-piloto, em finais de 2015, nesta altura aguarda o seu efectivo arranque, depois da visita durante o ano corrente de especialistas internacionais ligados à Swiss Re, resseguradora internacional do programa.
 
Segundo Aguinaldo Jaime, presidente da ARSEG, o órgão fiscalizador e regulador dos seguros em Angola, 2017 deverá marcar o arranque efectivo do programa, que deverá contar com a participação activa do Estado, a fim de cobrir parte dos riscos.
 
O País é essencialmente importador. Angola importa quase tudo o que consome, seja em matéria de produtos acabados, seja bens de equipamentos, assim como matérias-primas.
 
Com efeito, o seguro de importação de mercadorias, que passa a ser feito no País, trará uma mais-valia ao sector e à economia nacional, na medida em que os contratos de seguros passarão a ser realizados internamente, poupando divisas ao País.
 
A Ango Re, resseguradora nacional, é outro projecto ambicioso que vem sendo adiado sine die, mas que pode, finalmente, entrarem serviço a partir do próximo ano, de acordo com a ARSEG.
 
Como a implementação da Ango Re, o País passa a reter parte dos fundos que eram encaminhados para o estrangeiro. O responsável da ARSEG havia estimado o valor em 500 milhões USD/ano.
 
O anúncio do novo modelo do co-seguro dos petróleos, que passa a estar sob liderança da ENSA Seguros, em detrimento da AAA, é outro facto marcante para 2017. O novo regime do co-seguro tem vindo a ser preparado pela ARSEG e engloba mais de cinco participantes. O mercado segurador nacional deverá contar igualmente com a entrada de novos players. O que de novo deverão trazer as novas seguradoras? Qual será o seu contributo? Que mercado deverão encontrar? São algumas questões que se colocam nesta altura. Com certeza que a inovação e a aposta em novos produtos tende a caracterizar o desempenho da gestão das nossas companhias. Os sectores dos fundos de pensões e da corretagem também terão grandes desafios em função do crescimento do próprio mercado.
 
 
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