Imposto Predial Urbano vai ser pago em Janeiro de 2017
28-12-2016 | Fonte: Angop
A Administração Geral Tributária (AGT) procederá, de 1 a 31 de Janeiro de 2017, a cobrança da 1ª prestação do Imposto Predial Urbano (IPU), contribuição anual que o cidadão deve pagar ao Estado pela posse ou usufruto de uma casa, apartamento, moradia ou terreno.

Trata-se de um imposto que incide sobre o valor patrimonial do imóvel ou sobre o rendimento gerado pelo seu arrendamento.

Para o pagamento do referido imposto, de acordo com uma nota da AGT, os contribuintes devem dirigir-se para a repartição fiscal da área de localização dos imóveis.

Caso pretendam pagar em duas prestações, deverão repetir o processo durante o mês de Julho, informa a AGT num comunicado a que a Angop teve acesso hoje, quarta-feira.

Para os imóveis não inscritos, os titulares devem apresentar a declaração modelo 5 de IPU, de modo a que possam proceder à sua inscrição.

Segundo a AGT, sempre que possível, a declaração deverá ser acompanhada de documentos que auxiliem na descrição do imóvel, nomeadamente, memória descritiva, planta do imóvel, certidão ou título de propriedade horizontal, contrato promessa de compra e venda, ou ainda termo de quitação.

Refere a nota, que a ausência dos referidos documentos não impede a inscrição do imóvel, podendo o titular juntar posteriormente.

Importa ressaltar, que os imóveis com valor até cinco milhões de kwanzas estão isentos do pagamento do Imposto Predial Urbano. Acima deste valor, e apenas sobre a diferença, aplica-se uma taxa de 0.5%.

Para que a Administração Geral Tributária avalie o valor patrimonial do imóvel, são necessários determinados factores, nomeadamente, localização, idade, disponibilidade de serviços (água, luz e saneamento básico) e ainda área de construção do imóvel.

A junção destes coeficientes, prossegue o documento, determina o resultado da avaliação (acima ou abaixo de cinco milhões de kwanzas.

Caso não se proceda à liquidação do Imposto Predial Urbano, os contribuintes acumulam dívidas fiscais, que podem dar origem à instauração de um processo de execução fiscal, levando o Estado a cobrar de forma coerciva o imposto em falta.
 
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