Ministro das Finanças nomeia novo Conselho de Administração da AGT
29-12-2016 | Fonte: AngoNoticias
O Ministro das Finanças Archer Mangueira, nomeou hoje através de em despacho, o novo Conselho de Administração da Autoridade Geral Tributária.
 
Segundo o despacho a que tivemos acesso, foram nomeados: Nomeia Sílvio Franco Burity para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária.
 
Maria da Conceição dos Santos Matos  - para o cargo de Administradora da Administração Geral Tributária.
 
José Dinis Dungo  - para o cargo de Administrador do Conselho de Administração da Administração Geral.
 
Nickolas Gelber da Silva Neto  - para o cargo de Administrador do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária.
 
A anterior administração, constituída por: Valentim Manuel (PCA), Alice Paula das Neves, Gilberto Luther, Hermenegildo Gaspar e Francisco Brandão, não foi reconduzida.  
 
A Administração Geral Tributária (AGT) resulta da fusão entre a Direcção Nacional de Impostos (DNI), Serviço Nacional das Alfândegas (SNA) e o Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT). Tem por missão fundamental propor e executar a política tributária do Estado e assegurar o seu integral cumprimento, administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos, bem como estudar, promover, coordenar, executar e avaliar os programas, medidas e acções de politica tributárias relativas a organização, gestão e aperfeiçoamento do sistema tributário. 
 
À AGT tem igualmente a missão de controlar a fronteira externa do País e do território aduaneiro nacional, para fins fiscais, económicos e de protecção da sociedade, de acordo com as políticas definidas pelo Executivo.
 
 
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