Angola termina mandato no Conselho de Segurança da ONU
01-01-2017 | Fonte: Angop
Angola terminou neste sábado os seus dois anos de mandato como Membro Não-Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com o sentimento de ter superado as expectativas geradas aquando da sua eleição, em 16 de Outubro de 2014.
 
Eleito por 190 dos 193 Estados Membros, o país iniciou o seu mandato no dia 1 de Janeiro de 2015, pautando a sua actuação numa agenda que privilegiou a resolução e prevenção de conflitos no mundo, em particular em África, região assolada por inúmeras crises políticas.
Durante o seu mandato, Angola presidiu o Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre a Prevenção e Resolução de Conflitos em África (2015-2016) e o Grupo de Trabalho Informal e Outras Questões de Procedimento (2015), bem como foi Vice-Presidente de outros Órgãos Subsidiários do Conselho de Segurança.
 
Durante o biénio de Angola no Conselho de Segurança, este órgão responsável pela paz e segurança internacional realizou cerca de 500 reuniões públicas e privadas e mais de 300 sessões de consultas, tendo adoptado perto de 130 resoluções e emitido mais de 40 declarações presidenciais e 136 comunicados de imprensa sobre diversas matérias.
Entre as reuniões, incluem-se diversos Debates Abertos, tendo alguns deles contado com a participação de vários governantes nacionais.
 
Recorde-se que aquando do lançamento da sua candidatura e durante a campanha eleitoral, Angola prometeu incentivar o diálogo entre as civilizações, por constituir um factor essencial para a promoção de uma cultura de paz, o respeito pela diferença entre os povos e a resolução e prevenção de conflitos.
 
Propôs-se, igualmente, a oferecer uma voz regional, forte e credível, que pudesse  contribuir para que o Conselho de Segurança cooperasse mais estreitamente com as organizações regionais e sub-regionais.
 
Também garantiu a promoção da agenda africana e contribuição no alcance da paz e segurança em África e noutras partes do mundo, bem como apoiar o trabalho das Nações Unidas e as iniciativas das organizações regionais e sub-regionais no combate ao crime organizado transnacional e ao terrorismo internacional, reforçando os mecanismos internacionais para a prevenção e mediação de conflitos.
 
Conforme referido pelo Embaixador Ismael Martins, em declarações a alguma imprensa em Nova Iorque, Angola cumpriu esse desiderato, tendo, inclusive, em algumas ocasiões, recorrido ao seu processo de pacificação e reconciliação nacional para sustentar a importância da solução de qualquer conflito por via  do diálogo.
 
Igualmente, tem enfatizado que a paz e a segurança são premissas fundamentais para a estabilidade, o desenvolvimento sustentável, a democracia e a promoção e respeito dos direitos humanos, conforme reiterado diversas vezes pelo Presidente José Eduardo dos Santos.
Angola concertou posições com os outros dois Membros do mesmo continente no Conselho, primeiro com a Nigéria e Tchad, depois com o Egipto e Senegal, que substituíram aqueles Estados, cujos mandatos terminaram em 31 de Dezembro de 2015.
 
Essa concertação e harmonização de posições foi feita no âmbito do Grupo A3 (Três países africanos no Conselho de Segurança) criado por iniciativa da União Africana, na perspectiva de uma melhor defesa dos interesses do Continente.
 
Esta segunda presença de Angola no CS - a primeira foi no biénio 2003/2004 - ocorre num contexto particularmente conturbado, com o crescente aumento de conflitos armados resultantes de crises políticas e do recrudescimento do terrorismo internacional em várias regiões do mundo.
Grupos extremistas e terroristas, como o Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIL), Al-Qaeda, Al Shabaab, Boko Haram, e outros actores não estatais armados que actuam em África, Médio Oriente, Ásia, com acções violentas que foram responsáveis pela morte e ferimentos de milhares de pessoas, além de um elevado número de refugiados e da destruição de relevante património histórico e cultural mundial.
 
Esses actos terroristas e os conflitos armados como os da Síria, Ucrânia, Iraque e Iémen colocam ao Conselho de Segurança um grande desafio em levar a bom porto a sua missão de garantir a paz e a segurança no mundo.
Lamentavelmente, alguns desses conflitos têm contribuído para que as dinâmicas no Conselho sejam imprevisíveis, sendo cada vez mais difícil alcançar-se consensos sobre várias questões que afligem o mundo. Essa postura torna ainda mais difícil a obtenção de resultados positivos, fundamentalmente quando ocorrem divergências entre os cinco Membros Permanentes, os P5, como são denominados, que têm poder de veto, usando-o quando determinada iniciativa vai contra os seus interesses.
 
A desunião entre os Membros do Conselho na abordagem de determinados assuntos está na origem da falta de soluções sobre esses, como acontece, por exemplo, sempre que a questão do Sahara Ocidental é colocada a mesa de discussões.
 
O Sahara Ocidental, ocupado por Marrocos desde 1975, permanece na lista dos 17 territórios não autónomos da ONU ainda por exercer o seu direito à auto-determinação. É considerado a última colónia no continente africano.
Há 25 anos, o Reino de Marrocos e a Frente Polisário acordaram um cessar-fogo para permitir a realização de um referendo sobre o futuro estatuto político do território, em que o povo saharaui iria escolher entre a independência e integração a Marrocos, mas até a data mantém-se o "status quo", apesar de o Conselho de Segurança ter despachado para o terreno uma missão sua, a MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental).
 
O Sahara Ocidental permanece na lista dos 17 territórios não autónomos da ONU ainda por exercer o seu direito à auto-determinação. É considerado a última colónia no continente africano.
 
Apesar da falta de consenso no Conselho de Segurança sobre a questão do Sahara Ocidental, o tema tem constado na agenda de descolonização da Assembleia Geral da ONU há mais de 50 anos.
 
Por isso, é de saudar a resolução adoptada por unanimidade hoje, último dia de trabalhos do Conselho de Segurança em 2016, que apoia o cessar-fogo alcançado na Síria sob a mediação da Rússia e Turquia, constituindo uma vitória para a comunidade internacional amante da paz.
 
A adopção deste documento abre caminho para uma solução sustentável para a actual crise na Síria através de um processo político inclusivo e demonstra que quando há vontade política é possível alcançar-se consenso entre os 15 Membros do Conselho de Segurança até mesmo sobre assuntos tidos como de grande complexidade e de difícil solução.
 
O acordo de cessar-fogo será seguido por negociações entre o Governo da Síria e representantes da oposição, a serem organizadas na capital do Cazaquistão, Astana, no final de Janeiro, antes do diálogo inter-sírio auspiciado pela ONU, previsto para oito de Fevereiro, em Genebra, Suiça.
Como se pode verificar, foi num ambiente complexo que Angola, que a partir do dia 1 de Janeiro de 2017 será substituída pela Etiópia, cumpriu o seu mandato, durante o qual assumiu a presidência rotativa do Conselho de Segurança em Março de 2016, constituindo o ponto mais alto da sua presença neste importante órgão.
 
Durante a presidência, Angola centrou a sua acção na promoção de uma agenda internacional de prevenção e resolução de conflitos no mundo, valendo-se da sua experiência nacional e da liderança do Chefe de Estado Angolano, particularmente no actual contexto em que preside a Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos.
 
O programa de trabalho da presidência angolana teve como destaque um debate aberto, a nível ministerial, sob o tema, proposto por Angola, “Manutenção da Paz e Segurança Internacional: Prevenção e Resolução de Conflitos na Região dos Grandes Lagos”, presidido pelo Ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti.
 
Contemplou também um outro debate aberto, intitulado “Mulheres, Paz e Segurança: O Papel das Mulheres na Prevenção e Resolução de Conflitos em África”, presidido pela Ministra da Família e Promoção da Mulher, Filomena Delgado, e uma reunião "Arria Fórmula" sobre “Segurança Alimentar e Paz”.
 
As reuniões sob a Fórmula Arria permitem a um Membro do Conselho convidar os restantes Estados Membros das Nações Unidas e especialistas em determinada área de interesse para o Conselho, para reuniões informais não vinculativas, sob temas fora da Agenda do Conselho de Segurança.
O país contribuiu, no âmbito dos esforços internacionais para a busca de soluções exequíveis, por via do diálogo, para a pacificação dos países que se encontram na agenda do Conselho, tais como Burundi, Côte d’Ivoire, Guiné-Bissau, RDC,  RCA, Mali, Sudão, Sudão do Sul, Sahara Ocidental, Somália, Líbia, Israel/Palestina, Síria, Ucrânia, Iémen, Irão, Coreia do Norte, entre outros.
 
Foi nesta perspectiva que o país incentivou as visitas que o Conselho efectuou a alguns país, com destaque para as missões a Angola e República Democrática do Congo, que foram propostas pelas autoridades angolanas.
 
A visita a Angola visou a troca de impressões com as autoridades nacionais sobre as vias para evitar a eclosão de um conflito armado na RDC, tendo em conta que o país assume a presidência rotativa da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos e porque a instabilidade naquela Nação constitui uma ameaça para a zona, principalmente para Angola que partilha uma longa fronteira comum.
 
Em Luanda, a delegação manteve encontros com o Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente, a 1ª Vice-Presidente e Presidente em exercício da Assembleia Nacional, Joana Lina, e com o Corpo Diplomático acreditado em Angola, sendo a tónica central a busca de soluções para restabelecer a confiança entre os principais actores políticos congoleses, com vista a acordarem um calendário eleitoral consensual.
 
Ao longo dos últimos dois anos, o Conselho também visitou a República Centro Africana, Guiné-Bissau, Etiópia/União Africana, Somália, o Burundi, Quénia, Sudão do Sul, Egipto, Mali, Senegal e Hati.
 
Algumas dessas missões foram co-chefiadas pelo Embaixador Ismael Martins, e tiveram como propósito de analisar no terreno como ajudar a pacificar e estabilizar os países confrontados com crises políticas, na sua maioria causadas por divergências relacionadas com processos eleitorais.
As visitas enquadraram-se no exercício da diplomacia preventiva e destinaram-se a identificar os fenómenos que estão na origem dos recorrentes conflitos, para uma melhor busca de soluções que contribuam para a redução do espectro da violência no mundo.
 
Foi nesta perspectiva que as Nações Unidas aprovaram duas resoluções sobre a Arquitectura da Consolidação da Paz, adoptadas por unanimidade pelo Conselho de Segurança e por aclamação pela Assembleia Geral, em actos decorridos quase em simultâneo em Abril de 2016, e nas quais Angola e Austrália tiveram desempenhos e papéis determinantes como co-facilitadores durante a negociação das mesmas.
 
 A luz das resoluções, actualmente a ONU analisa de forma mais coerente todas as questões de paz e segurança, desenvolvimento e direitos humanos, e, além da situação pós-conflito, abarca também o conceito de paz sustentável, que engloba todos os estágios de um ciclo de violência. O objectivo é prevenir a eclosão, a escalada, a continuação e a recorrência de conflitos.
 
Paralelamente ao cumprimento do seu mandato no Conselho de Segurança, Angola manteve activa sua participação nos trabalhos da Assembleia Geral da ONU, com destaque para os debates gerais das suas 70ª e 71ª sessões, em que o país foi representado por delegações chefiadas pelo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente.
 
Durante o debate geral da 71ª sessão da Assembleia Geral, Manuel Vicente reiterou a posição de Angola sobre o imperativo de se aumentar o número de Membros Permanentes e Não-Permanentes do Conselho de Segurança, por forma a torná-lo mais representativo e melhor apetrechado na sua capacidade de resposta na solução dos conflitos.
 
Com efeito, ao longo dos 70 anos de existência da ONU, ocorreram transformações em todos os aspectos da vida da Humanidade que requerem reformas, com vista a revitalização dos sistema das Nações Unidas.
 
A maioria dos países também é favorável a essas reformas, principalmente do Conselho de Segurança, um dos principais órgãos da ONU, para que esta seja capaz de cumprir os princípios e o propósitos que norteou a sua criação, mormente, a defesa dos direitos fundamentais do Homem, garantia da paz mundial, promoção do progresso social e criação de condições para assegurar a justiça e o direito internacional.
 
 
 
 
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