Cabo Verde contra abandono coletivo do TPI, Angola defende tribunal africano
02-02-2017 | Fonte: DW
A resposta de Cabo Verde ao apelo deixado em Adis Abeba é clara: "Não estamos de acordo com a decisão de um apelo ao abandono coletivo dos Estados africanos do Tribunal Penal Internacional (TPI). Somos um Estado de direito democrático. Pugnamos pela justiça internacional, nomeadamente a justiça penal”, afirma o Presidente de Cabo Verde Jorge Carlos Fonseca, em declarações à Rádio Cabo Verde (RCV).
 
A proposta foi aprovada no final da 28ª cimeira da União Africana e reflete o descontentamento com o Tribunal Penal Internacional, frequentemente acusado de perseguir africanos.
 
"Pode haver divergências, críticas e reservas quanto ao melhor funcionamento deste tribunal. Nós dissemos que a melhor maneira de contrariar isso é lutar, propor e sugerir melhorias para que o Tribunal Penal Internacional seja um tribunal isento, ao serviço da comunidade internacional e que se guie por princípios de equidade e justiça”, afirmou o Presidente cabo-verdiano.
 
O chefe da diplomacia angolana, Georges Chikoti, argumenta que o futuro Tribunal de Justiça dos Povos Africanos permitirá resolver diferendos no continente. À chegada a Luanda, Chikoti afirmou que o TPI, do qual Angola não faz parte, "não corresponde aos interesses dos países, particularmente para os africanos, que têm sido, no geral, vítimas deste tribunal”.
 
"Os africanos têm agora o Tribunal de Justiça dos Povos Africanos que, depois de ser aprovado agora, pode ser ele a resolver alguns diferendos no continente africano. A ideia é que devemos dar poder às instituições de Justiça que o continente africano tem", defende o chefe da diplomacia que esteve na cimeira, na Etiópia.
 
Decisão sem consenso
 
A decisão tomada na cimeira da União Africana não é vinculativa. Para Allan Ngari, do Instituto para Estudos de Segurança (ISS), na África do Sul, esta é uma decisão "sem precedentes”, dado que é "um órgão regional a decidir sair de uma instituição internacional”. De acordo com Ngari a União Africana "não é signatária do Tratado de Roma”.
 
Em África a decisão é encarada por alguns como polémica. Foi o que deixou entender aos microfones da DW, Nicolas Tiangaye, ex-primeiro-ministro da República Centro-Africana, admitindo ser "contra” a medida.
 
"Cada país aderiu ao TPI. Não foi uma adesão coletiva. Por que agora deverá ocorrer uma saída coletiva? O TPI deve continuar o seu trabalho tendo em conta que existem ainda vítimas centro-africanas que esperam justiça pelos males cometidos no país. Há vítimas de guerra e de crimes contra a humanidade cometidos na República Centro-Africana. Sou contra”.
 
O TPI foi criado em 2002 para julgar as piores atrocidades, que não podem ser tratadas pelos tribunais nacionais. Dos 124 membros, cerca de um terço é africano.
 
No ano passado, o Burundi, a África do Sul e a Gâmbia apresentaram planos para deixar o TPI. A Namíbia e o Quénia também levantaram essa possibilidade.
 
 
 
 
 
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